Crime Contra A Propriedade Intelectual

DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a propriedade…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

deve ser buscado, de forma a justificar que a incursão no imóvel se prolongue até a noite. DIREITO DE PROPRIEDADE - Previsão Legislativa: Art 5º CF – XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI - Histórico: - Direito antigo (Grécia e Roma): A propriedade está relacionada ao conceito de intimidade e constitui-se como inviolável, pois possuía uma dimensão religiosa. - Civilização Burguesa: A propriedade passa a ter mera utilidade econômica. Nesta sociedade estabelece-se a nítida separação entre o…

traduzida como “Lei para Proteger a Propriedade Intelectual”. Consiste em um projeto de lei proposto pelo governo dos Estados Unidos, cujo objetivo é proteger as empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual sobre determinados conteúdos, tais como: estúdios de cinema, emissoras de TV, gravadoras de música, editoras de livros, entre outras. A lei visa punir sites, redes sociais ou portais que permitam a divulgação de conteúdos com propriedade intelectual protegida. Com a…

estacionado. Ao entrar no veículo, foi surpreendido pelo dono deste, o qual estava acompanhado de policiais militares. Jorge foi detido e levado à delegacia. Jorge acreditou sinceramente que o carro que ele tentou retirar do local era de sua propriedade. Se analisarmos o tipo do furto “subtrair coisa alheia”, podemos fazer a seguinte indagação: Jorge tinha o dolo de subtrair coisa alheia? Entendemos que não. Isso porque ele se equivocou sobre um elemento do tipo de furto, qual seja,…

Breve Ponto de Vista..................................................................................................5 3. Ponto de vista do Direito Constitucional.........................................................................7 4. Crime Político....................................................................................................................9 5. Ideologia, O que é?................................................................................................

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Integridade - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Liberdade de opinião e expressão - É livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…

1937, com o advento e outorga da constituição do ESTADO NOVO, quando todas as publicações passaram a ser monitoradas pelo Estado, a fim de censurar a liberdade de manifestação do pensamento dos escritores e todos aqueles que pudessem se manifestar contra o regime em vigor. Em 1988, com a promulgação da constituição atual, foram garantidos a liberdade de livre manifestação do pensamento e a liberdade de crença religiosa, convicção filosófica e política, etc.…

autoridades competentes que indiretamente ou diretamente costumam movimentar este negócio. METODOLOGIA A pesquisa realizada interna e externamente, busca apresentar as dificuldades vivenciadas de forma irregular e insatisfatória por muitos intelectuais. Analisando que além da irregularidade, as pessoas que vivem da pirataria, costumam correr riscos de forma clandestina gerando danos e muitas vezes custos elevados. DESENVOLVIMENTO CONCEITO E DEFINIÇÃO DE DIREITOS…

apropriada para fins comerciais ou armazenada em qualquer forma ou meio, sem permissão do detentor do copirraite. 2 SUMÁRIO Entenda o Direito Autoral O que é Direito autoral?______________________________ 04 O que é Obra intelectual?_____________________________ 04 Direitos moral e patrimonial___________________________ 04 Como se comprova a autoria de uma obra________________ 05 Direito autoral de pessoa jurídica_______________________ 06 Direitos autorais na…