Crime Contra A Propriedade Intelectual

cópia de uma obra anterior, com infração deliberada à legislação que protege a propriedade artística ou intelectual. A pirataria de dvds a cada ano, faz o Brasil perca R$1 bilhão, e no mundo faz com mais de 20 milhões de pessoas não tenham trabalho. O importante que, não só no Brasil, mas em outras partes do mundo tenham uma fiscalização desses produtos rigorosa. No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Anti-pirataria (10.695 de 01/07/2003 do…

direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção fisiológica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Como diz o Procurador da República Cláudio Chequér: “No Direito Penal e no Direito Processual Penal, o princípio da proporcionalidade…

beneficiados por essas comodidades, passamos, em contrapartida, a viver sob a banalização do plágio. Lamentavelmente, observamos o quanto é costumeiro se produzir conhecimento violando os direitos autorais de alguém. Vemos, pois, verdadeiros furtos intelectuais serem praticados, quase sempre de modo que gera impunidade, haja vista as dificuldades que surgem em bem caracterizarmos esses delitos. Muitos são aqueles que não têm qualquer escrúpulo em selecionar e copiar trabalhos inteiros,…

PIRATARIA É CRIME? Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet? Se você respondeu sim a qualquer destas…

Intervenção Mínima e Adequação Social. Disponível em http://www.lfg.com.br. 11 de junho de 2009. Define Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de ordem patrimonial" [1]. A Constituição da República Federativa do Brasil reza em seu art. 5º, inciso XXVII, que "aos autores pertence o direito exclusivo…

Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido…

uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido como todas as relações negociais que, de uma forma ou de outra,…

em desenvolvimento, tendo como foco principal a África, onde criou um plano para o desenvolvimento próprio, e através deste projeto, ajuda a promover a igualdade entre homens e mulheres, desenvolvendo pesquisas e atividades de capacitação, e luta contra a fome no país. Esta organização ajuda os países em desenvolvimento a realizar acordos comerciais e ganha tratamento preferencial para suas exportações, onde promove reformas econômicas e é responsável por estabelecer padrões de segurança…

13h15min Resolução de questões Resolução de questões 13h30 às 18h30 OCUPADO OCUPADO OCUPADO OCUPADO OCUPADO Português Português 18H30 às 19h30 / 20h30 Direito Civil: Das pessoas Direito Penal: Crime Processo Civil: Administrativo: Administração indireta Constitucional: Direitos e garantias fundamentais – individuais e coletivos Matemática e Raciocínio Lógico Resolução de questões 20h30 às 22h30…

e experimentação, hackers tendem a ter reduzida atividade social e se encaixar na ideologia do nerd. Suas motivações são muito variadas, incluindo curiosidade, necessidade profissional, vaidade, espírito competitivo, patriotismo, ativismo ou mesmo crime. Hackers que usam seu conhecimento para fins imorais, ilegais ou prejudiciais são chamados crackers. Na língua inglesa, a palavra deriva do verbo to hack, que significa "cortar grosseiramente", por exemplo, com um machado ou facão.…