Crime Contra A Propriedade Intelectual

QUALIFICAÇÃO: Pelo meio de execução utilizado pelo agente. O sujeito lesa o direito autoral reproduzindo: a obra intelectual ,ou o fonograma ou o videograma. 6. ELEMENTO SUBJETIVO: É o dolo, que consiste na vontade livre econsciente de violar o direito autoral. 7. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: Consuma-se com a efetiva violação, descrita no caput; com a reprodução da obra intelectual ( no todo ou em parte) ou de fonograma ou videograma; e com as realização das condutas descritas no §2°.…

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Integridade - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Liberdade de opinião e expressão - É livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…

resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém…

grandes prejuízos. Além disso o crimes contra honra, a integridade física e, frenquentemente, casos de pedofilia. Apesar de tudo verificamos que a doutrina ainda não sente segurança em puní-los pois a legislação vigente não prevê estes tipos específicos de crimes, uma vez que contamos ainda com um Direito Penal que não permite a analogia e a interpretação extensiva e, muito menos, a interpretação in pejus para o acusado. Contamos além disso com o princípio de que não há crime sem lei…

autores de referência com as suas próprias idéias. Para isto, é fundamental que os alunos explicitem, em seus trabalhos acadêmicos, exatamente o que estão usando desses autores, e o que eles mesmos estão propondo. Ser capaz de tais articulações intelectuais, portanto, torna-se critério básico para as avaliações feitas pelos professores. Pronto! Agora você já sabe como ser um pesquisador. Pratique essa idéia em cada um de seus trabalhos acadêmicos, incluindo o seu trabalho de…

60,00 (sessenta reais) INDICATIVO Percentuais Valores 1.ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS 1.1 Consulta - 5 UAD´s Consulta em condições excepcionais - 10 UAD´s 1.2 Hora técnica - 5 UAD´s 1.3 Hora intelectual - 8 UAD´s 1.4 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público 10% 15 UAD´s 1.5 Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais - 10 UAD´s 1.6…

Necropsia, Agente de Criminalística e, Técnico de Laboratório) NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do

AMADOR SILVA NOBRE CRIMES DIGITAIS Artigo apresentado a Prof.ª Françoise Barbosa da disciplina de Metodologia Cientifica, Turma 2º Período, Noturno. Do Curso de Sistemas de Informação. 1. INTRODUÇÃO Segundo Ferreira (apud ROQUE, 2007), a definição de crimes digitais é: “ação típica, antijurídica e culpável contra ou…

Crimes de Informática Parte Histórica e Origem: Devido à vulnerabilidade do sistema no universo na informática, essa invenção passou a ser usada para fins ilícitos. Os crimes de informática surgiram no século XX, sendo que nos primeiros casos, datados de 1960, o infrator manipulava, sabotava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. Em 1980 surgiram crimes como a pirataria e pedofilia, reflexo do aumento do aumento das ações criminosas. Na década de 1970, nos Estados Unidas…