Trabalho da aula ead da anhaguera tecnologia e gestao

PROFESSOR TUTOR: ÉLCIO BATISTA DE MORAES
3º Semestre Ciências contábeis

1.1 Estado de defesa.
Tendo por base experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam o cotidiano da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial, sendo necessário à intervenção das forças armadas (exercito).
Assim sendo, Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.
1.2 Direitos do cidadão brasileiro.
Igualdade - Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Integridade - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Liberdade de opinião e expressão - É livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo vedado o anonimato.
Liberdade e assistência religiosa - É garantida a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e mantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio - São protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A casa é