Crime Contra A Propriedade Intelectual

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a…

ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA DISCIPLINA: Direito Empresarial, Concorrencial e Propriedade Intelectual (TURMA 3) QUESTÃO: “1. ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está…

FACULDADE ALFREDO NASSER - UNIFAN PROFESSOR: DIREITO PENAL III ALUNA: ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA BELELLI DM5 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL ARTIGOS 146 À 167 DO CODIGO PENAL DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ARTIGOS 184, 185 E 186 DO CODIGO PENAL APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 o pinto do meu vizinho parece maior que o meu seu sonho de dar lá em cima eu creio que é engano seu as coisas na…

de que tenha guarda, posse ou detenção para qualquer fim. C Chantagem: Pressão que se realiza sobre uma pessoa para dela conseguir dinheiro ou outros benefícios, sob ameaça da revelação de fatos que lhe dizem respeito. Jurídico. Crime em que há esse tipo de pressão; crime de chantagem por extorsão. Ação ou efeito de chantagear. Coação: Ato de coagir; constrangimento ou pressão psicológica exercida sobre alguém para fazer ou deixar de fazer algo (CC arts. 98 e 100). Conluio: Combinação…

Defesa do Consumidor Artigo 6º - Direitos básicos do Consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,…

BR - 1.> FIGURA 4 - < Testeira de um Posto BR - 2.> FIGURA 5 - < Violação ao Trade Dress do Posto BR.> 7 RESUMO Pretende-se aprofundar o conhecimento na área da proteção à concorrência desleal, notadamente no âmbito da Propriedade Intelectual para Indústria. Estudar os aspectos mercadológicos e jurídicos da concorrência desleal caracterizada pelo trade dress dos Revendedores Varejistas de Combustível no território brasileiro. Verificar procedimentos…

desenvolvimento dos alunos. 1- Conceito de plágio e etmologia Segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, plágio é “Apresentar como seu um trabalho intelectual de outrem”. Dessa forma, o plágio ocorre nos trabalhos acadêmicos quando alguém apresenta ou assina como seu, seja parcial ou total, qualquer tipo de produção intelectual de outra pessoa sem o devido crédito. O plágio não é somente a cópia fiel e não autorizada da obra de outra pessoa, mas também a…

como práticas antissociais, adotando então fórmulas para a substituição destes feitos. Seguindo a linha de raciocínio do conceito empregado ao dano moral, “considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima. É…

Do Cargo 6. Das Vagas 7. Dos Requisitos para a Investidura no Cargo 8. Da Inscrição no Concurso Público 9. Da Isenção da Inscrição 10. Do Cartão de Confirmação 11. Das Etapas e das Fases do Concurso Público 12. 1ª Fase – Exame de Aptidão Intelectual 13. 2ª Fase – Inspeção de Saúde (Primeira Parte) 14. 3ª Fase – Testes de Aptidão Física 15. 4ª Fase – Avaliação Psicológica 16. Inspeção de Saúde (Segunda Parte) – do Exame Toxicológico 17. Início da 2ª Etapa – Apresentação de…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será…