Crime Contra A Propriedade Intelectual

Filme - Em nome de Deus Durante o período medieval vemos que a classe dominante é a dos senhores feudais. Esses são dominantes não apenas por possuir a propriedade de terras, mas também de armas atraindo ao redor de si todos aqueles que precisam de proteção. A relação de dominação dos senhores feudais conta com um grande apoio que é a Igreja Católica, é ela que irá difundir uma ideologia que facilitará o controle dos servos. Ela prega que a existência de senhor e servo são absolutamente normais

Brasileira de Direitos Reprográficos), fundada em 1992 e a ABPDEA (Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais), fundada em 1999 por editores dissidentes. Com isso, a ABDR reforça sua representatividade a fim de lutar contra um mal comum aos autores, editores e todos aqueles ligados a essa área: a pirataria de livros. A ABDR incorporou a ABPDEA, e, por decisão de seus associados, cancelou todas as licenças reprográficas anteriormente concedidas. Assim, a…

Thinking Minds! Está aqui: Home / Gerência de TI / Direito e Web / Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 9 de fevereiro de 2011 By Gleiciano Nunes Deixe um comentário Aproveitando a oportunidade que tive de fazer um curso sobre Propriedade Intelectual, vou destacar nesse artigo alguns pontos relevantes sobre o assunto, resultado dos meus estudos, pesquisas, opiniões e informações de diversas fontes e outros autores. Ultimamente fala-se muito sobre plágio,…

Entrada permitida para manifestações religiosas em cadeias e clinicas de recuperação. Inciso VIII – Todos nós temos direitos, independente de religião, convicção filosófica ou política. Inciso IX – Não há censuras ou licenças para expressões intelectuais, artísticas, cientificas e de comunicação. Inciso X – Todos tem direito a privacidade, qualquer invasão a privacidade é totalmente proibida. Inciso XI – Ninguém pode invadir qualquer residência sem permissão do dono, a não…

social. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e garantias individuais e coletivas. Todos são iguais perante a lei: brasileiros e estrangeiros residentes no país. Direito inviolável à: vida; liberdade; igualdade; segurança; propriedade. Homens e mulheres são iguais perante a lei. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, se não por força da lei. Não a tortura e tratamento desumano degradante. Livre manifestação de pensamento, sendo vedado o…

emitindo com base em uma fatura. Fatura ou nota de venda é o documento no qual são discriminadas as mercadorias vendidas ou inseridos o números e o valor das notas de venda, sendo emitida pelos vendedores em todos os contratos de compra e venda. O crime é de mera conduta (não exige o resultado dano). Tipicidade subjetiva: dolo. Não há forma culposa. Não admite tentativa. Se o agente retém consigo e não coloca a duplicata em circulação, há apenas ato preparatório. Tipicidade objetivo do…

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Título X - Arts. 293 a 299 do Código Penal INTRODUÇÃO O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência, a necessidade da crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Seria ilógico, que a cada transação, fôssemos obrigados a provar a veracidade de um documento. Assim, até prova em contrário, aceita-se , em geral, que os documentos sejam autênticos. A isso dá-se

-O Poder Judiciário: aplicar as leis aos casos concretos e convertidos, (em forma de ação). TEMOS DIREITOS E DEVERES (art. 5° da constituição federal). "Todos são iguais perante a lei: direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade..." · AULA 4- DIREITO CÍVIL É o ramo do direito privado: conjunto de normas jurídicas que regula as relações, as pessoas e entre estas seus bens. - Estrutura do código civil: aptidão para exercermos os atos da vida civil de…

importância. Seu caput prevê que:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Daí surge uma proposição: quem seria destinatário desses direitos e garantias? Brasileiros natos e naturalizados, sem duvidas, porém os estrangeiros não são apenas os residentes no país, mas também os que estão no respectivo…

trata dos direitos e garantias fundamentais, como está expresso em seu próprio título. Para efeito do trabalho, será feita a análise de incisos que tratem dos seguintes direitos: direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, e direito à propriedade, estabelecendo um limite de três exemplos para cada categoria de direito fundamental acima citada. DO DIREITO À VIDA Inciso III – Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante. Nota: Este inciso é…