Crime Contra A Pessoa Homicídio

3. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE AS FORMAS DE EXECUÇÃO O nosso estatuto penal em seu art. 121, § 2.º, IV considera que também é uma qualificadora do delito de homicídio, a forma com que este é executado, que pode ser feita através de “traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido”. (NUCCI 2005, p. 487). O fator principal que está intrínseco nestes modos de homicídio é que em todos eles quando realizados dão uma…

a pena de morte, seu histórico, suas diferentes faces no Brasil e no mundo, dados estatísticos sobre a pena de morte, os argumentos e os contra-argumentos visando à a implantação da pena capital e, por fim, a realidade brasileira quanto à pena de morte. II – DESENVOLVIMENTO 1. Conceito Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Possuindo o Estado o monopólio da violência legítima, aplica a pena de morte com o fim de eliminar o…

http://www.tvconde.com/2010/09/acusado-de-chacina-no-rangel-quebra-o.html ALGUMAS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO “CHACINA DO RANGEL” DATA DO CRIME: O crime ocorreu no bairro do Rangel, em João Pessoa, na madrugada de 9 de julho de 2009. ACUSADOS: Carlos José Soares de Lima e a esposa Edileuza de Oliveira dos Santos VITIMAS: Moisés Soares Filho (33 anos), Divanise Lima dos Santos (grávida de gêmeos) e as crianças Raissa (2 ANOS), Raí (4 ANOS) e Raquel(10 ANOS), todos…

Dos Crimes Contra Pessoa “Crimes Contra a Vida” Art. 121 do CP; Art. 121 – caput – homicídio simples; Art. 121 § 1.º - homicídio privilegiado; Art. 121 § 2.º - homicídio qualificado; Art. 121 § 3.º - homicídio culposo; Art. 121 § 4.º - majorantes do homicídio; Art. 121 § 5. – Perdão Judicial. Pergunta: onde está previsto o homicídio preterdoloso? Art. 129 § 3.º do CP. Art. 121 “caput” Sujeito Ativo: qualquer pessoa – crime comum; Sujeito Passivo: qualquer…

seus miolos”. Atemorizada, a empregada entrega o dinheiro a JOÃO LADRÃO que, no momento em que segura a sacola com o dinheiro, percebe a aproximação de um dos frentistas, razão pela qual, para assegurar o resultado da subtração, efetua um disparo contra a empregada que lhe entregara o dinheiro, saindo em desabalada carreira no intuito de empreender fuga, todavia, acaba sendo contido pelos frentistas logo após sair da loja de conveniência, vindo a ser preso, na sequência, pela…

medidas destinadas a lutar contra os ordálios, pelo qual encarregava o sheriff de reunir 12 homens da vizinhança para dizerem se o detentor de uma terra desapossou, efetivamente, o queixoso, eliminando, assim, um possível duelo judiciário praticado até ali. Nesse conjunto de medidas, a acusação pública passou a ser feita pela comunidade local quando se tratava de crimes graves (homicídio, roubo etc), surgindo o júri que, como era formado por um número grande de pessoas (23 jurados…

entender a ação do estado puerperal na parturiente. Para alcançar esse objetivo, será analisado o crime de infanticídio e suas características. É necessário abordar os principais aspectos com os quais se busca esclarecer as dúvidas a respeito de tal questionamento. Para melhor organização desse estudo essa monografia se divide em seis capítulos. O primeiro capítulo tratará da análise jurídica do crime de infanticídio que abordará: Conceito, sujeito ativo, sujeito passivo, objetividade…

condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao…

Seminário I 1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio? Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais. 2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio? Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora. Apesar da omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime, como no exemplo da mãe que…

Teoria Geral do Crime Esquema: 1. 2. 3. 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos,…