Crime Contra A Pessoa Homicídio

Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. - Professor de…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO PENAL Aula 07 EMENTA DA AULA 1. Crimes contra pessoa GUIA DE ESTUDO  Crimes contra pessoa  Art. 121 – Matar alguém. O conceito de morte adotado no Brasil é a morte encefálica O homicídio pode ser privilegiado – É uma redução da pena de 1/6 a 1/3. Será considerado privilegiado: Os privilégios são alternativos ou um ou outro São 3 motivos “bons” motivos para matara alguém,

10/02/2012 Título I – Crimes Contra a Pessoa São aqueles cujo objeto jurídico (bem protegido pela norma penal) é a pessoa humana, desde a sua concepção até a morte. Este título é dividido em seis capítulos. O primeiro deles trata dos crimes contra a vida, que são o Homicídio, a Participação em Suicídio, o Infanticídio e Aborto. Esses crimes contra a vida, quando dolosos, são da competência do Tribunal do Juri (art. 5º, inc. XXXVIII da CF). Art. 121: Homicídio É a morte…

Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em flagrante na ultima “Virada Cultural de São Paulo”, durante a madrugada de 18/05/2014, sob a acusação de efetuar disparos de arma de fogo contra Ivanildo de Alcântara Bernardo, Predenildo de Alcântara Bernardo e Jefferson Rodrigo Américo de Oliveira, quando estavam sentados na porta de uma loja na Rua General Carneiro, Sé, nesta capital. 2) A VERDADE DOS FATOS A…

Art. 121 – Homicídio simples Homicídio simples – morte de uma pessoa, praticado injustamente por outra, modo de execução é livre. É SEMPRE AQUELE QUE NÃO FOR PRIVILEGIADO NEM QUALIFICADO. Pode ser por: ação: facadas, omissão: falta de alimentação, omissão impropria: pessoa não age pra evitar a morte. Podendo ser por meio físico (tiro) ou psíquico (susto), direto (pessoalmente) ou indireto (por meio de outra pessoa). Sujeito ativo é qualquer um e sujeito passivo é a vitima. Objeto jurídico

do processo, foram denunciados pelo crime de homicídio do Sr. Roger Whetmore, o qual na época também era membro da sociedade. Os réus praticaram homicídio pelo meio cruel (pois numa caverna, os únicos meios de se matar alguém são a agressão física, asfixia e pedradas. E ainda eram quatro para perpetrar tamanha violência contra um). Como consta nos autos do processo (pág. 17, 10° linha do livro “O Caso Dos Exploradores De Cavernas”), os réus planejaram o crime. Derrubando assim um dos…

teria motivado o crime. As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média mundial de crimes violentos, e níveis particularmente altos de violência armada e de homicídio. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil" \l "cite_note-:0-1" 1 Em 2013, foram registradas 25,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.2 O índice considerado suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios…

Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Aplicação Prática Teórica PRINCÍPIOS NORTEADORES,…

tipo de crime: a) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 14Mar14, às 00:00 h. b) ( ) deserção assimilada, o qual se consumou em 14Mar14, às 07:00 h. c) ( ) deserção especial, o qual se consumou em 15Mar14, às 07:00 h. d) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 15Mar14, às 00:00 h. 2ª QUESTÃO – São crimes propriamente militares, EXCETO: A. ( ) Motim B. ( ) Deserção C. ( ) Abandono de posto D. ( ) Violência contra militar de serviço 3ª QUESTÃO – Sobre o…

especial do Código Penal é feita em 11 títulos, sendo que, o título 1 trata dos crimes contra a pessoa, e assim por diante até o título 11, que trata dos crimes contra a administração pública. Princípios da Reserva Legal e Estado Democrático de Direito O princípio da legalidade ou da Reserva Legal constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. “Nullum crimem, Nulla Poena, Sina Lege” “Não há crime, Não há Pena, Sem Lei” Claus Roxin: “Uma lei indeterminada ou…