Crime Contra A Incolumidade Pública

JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Salvador 2012 JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Artigo Argumentativo solicitado como objeto de avaliação parcial da III Unidade pela professora Manuela Cunha da Disciplina de Português no Instituto Federal de…

pena de morte para os crimes políticos; (b) - a imprescritibilidade das penas (inspirada no código bávaro de 1813); (c)-a reparação do dano causado pelo delito, estabelecida pelo próprio juiz criminal (disposição alterada por lei de 3/12/1841, que revogou o art. 31 do Código, transferindo tal indenização para o juízo cível); (d) - o ter considerado agravante o ajuste prévio entre duas ou mais pessoas, para a prática do crime; (e)-a responsabilidade sucessiva nos crimes de…

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” Da análise do dispositivo em comento verifica-se, com efeito, que o legislador visa a coibir que pessoas despreparadas conduzam veículos, colocando em risco o bem jurídico tutelado pela norma, qual seja, a incolumidade pública. Veja-se que a conduta prevista no artigo 309

Artigo 1º - Constitui crime de tortura: Inciso I: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa. Pena: reclusão de 2 a 8 anos. Objetividade jurídica: a incolumidade física e mental das pessoas. Meio de execução: violência (consiste no

19/03/15 -Crimes contra a dignidade sexual: Caso 1) A mulher Z, com 35 anos de idade, exerce a prostituição com o auxilio do homem X, que aluga um imóvel para este fim, com ela repartindo os lucros. X providência segurança e atendimento médico a Z. 1.1) Z cometeu algum crime? Qual? Z não comete crime. O fato é atípico. 1.2) A situação se modificaria se a própria Z alugasse e mantivesse o local em que se prostitui? Fato atípico. OBS: art. 229. 1.3) X cometeu algum crime? Qual? 1.4) X…

abuso de autoridade punível na forma da lei, qualquer ato do poder que atender contra os direitos e garantias individuais do homem, inerentes à sua liberdade de locomoção, inviolabilidade do seu domicílio, sigilo de correspondência, liberdade de consciência e crença, livre exercício do culto religioso, liberdade de associação, direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, direito de reunião, incolumidade física do indivíduo e direito e garantias legais assegurados ao…

Os Órgãos apresentados nas alternativas a seguir estão incluídos no art. 144 da Constituição como responsáveis pelo exercício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à exceção de um. Assinale-o. a) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. b) Polícia Ferroviária Federal. c) Polícias Civis. d) Forças Armadas.Parabéns! Você acertou. e) Polícia Federal. Parte inferior do formulário Comentários (0) Estatísticas Questão 168799…

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo VII Da Receptação Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Alterado pela L-009.426-1996) Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de…

fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou á pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e eminente perigo; nesses casos, o socorro da autoridade pública: Bem jurídico protegido e sujeitos do delito Tutelam-se a vida e a saúde da pessoa humana. E dispensada particular ênfase á proteção da incolumidade física de pessoas necessitadas de auxilio, tais como crianças abandonadas ou extraviadas, pessoa invalida ou feridas, ao desamparo, bem como de todos…

disposições preliminares; sistema nacional de políticas publicas sobre drogas; atividade de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; cooperação internacional; disposições finais e transitórias. Aspectos Históricos: a) Lei 6368/76: primeira lei que tratou de drogas, trazendo crimes e procedimento. b) Lei 10409/02: tratava dos crimes e do procedimento; porém, a parte…