Crime Contra A Administração Ambiental

servidores públicos e improbidade administrativa 24,5% 2) licitações e contratos 17,5% 3) ato administrativo 15% 4) organização da administração pública 8,5% 5) intervenção na propriedade e no domínio econômico 8,5% 6) introdução, princípios e poderes 7,0% 7) bens públicos 5,5% 8) responsabilidade do estado 5% 9) serviço público, concessão e ppp 5% 10) controle da administração e processo administrativo 3,5% Direito Tributário 1) crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e…

sobre crimes ambientais Os crimes ambientais, previstos especialmente na lei 9.605/98, mas também em outros diplomas legais, têm como preocupação a proteção do bem jurídico do meio ambiente. A Constituição Federal já caracteriza o meio ambiente como um direito de todos, como também um dever de conservação. A lei 9.605 divide os crimes ambientais em crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e crimes…

que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Administração Pública Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Noções…

infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A principal divergência é em relação a emenda 164, que estende aos estados a decisão sobre as atividades permitidas em APPs. • • • Crimes Ambientais Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) qualifica os crimes ambientais em: • Crimes contra a fauna • • • • • Crimes contra a flora Poluição e outros crimes ambientais Crimes contra o…

7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4 Ética. exercício da advocacia, direitos do advogado, impedimentos e incompatibilidades, honorários advocatícios, infrações disciplinares e processo disciplinar.

CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) Direito Penal CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) TIPOS PENAIS Crime contra a Fauna Art.32 da Lei nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) CAMPINAS 2013 Nome: RA: Ana Julia Saramelo 329208-8 Ana Maria Pierre Lira 900260-9 André Santana Ferreira 594048-6 Bruno Henrique Francischini 492744-3 Edson Aparecido da Silva A2537H-4 Gabriele de Campos Fraga 265575-6 Gerson Fábio de Oliva 995218-7 Giuliano Basso Oliveira 597622-7 Gustavo Duenhas Lopes 634719-3 Janaina Ferreira Novais T835FH-4 …

Apresentação da ELOS A ELOS Soluções Ambientais é uma empresa de Consultoria Ambiental sediada em Pouso Alegre. Tem como Missão fornecer soluções em gestão ambiental para clientes que necessitam melhorar o seu desempenho ambiental. Dentre os serviços que compõem o portfólio da ELOS destacam-se: Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental; Gestão de resíduos sólidos; Regularização Ambiental; Cursos e treinamentos. www.elosambiental.com.br Apresentação pessoal Dados…

estudar vai perceber que rende rápido. Assim, podemos começar pelos princípios e seguir com a tipicidade, a tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. 5 – Direito Processual Penal No processo penal deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e…