Crime Castigo

sentimento. É um verdadeiro protesto contra os julgamentos secretos, a tortura, o confisco, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; condena a vingança e aponta a punição como utilidade social, reclama a proporcionalidade das penas aos delitos e declara a inutilidade da pena de morte; defende a divulgação das penas e sua efetiva aplicação como forma de prevenir os crimes. Evidencia o dever do Estado de fazer com que se cumpram as leis que regem a sociedade, e que essas…

DIREITO PENAL CRIME DE TORTURA- LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 1. Considerações iniciais Conceitua-se tortura “a inflição de castigo corporal ou psicológico violento, por meio de expedientes mecânicos ou manuais, praticados por agentes no exercício de funções públicas ou privadas, com o intuito de compelir alguém a admitir ou omitir fato lícito ou ilícito, seja ou não responsável por…

que o tempo concedido seja curto para não demorar a imposição do castigo, pois a demora de sua plicação não surtira efeito contra os criminosos A pena tem por objetivo devolver ao cidadão sua condição e seus direitos para o tornar melhor. Beccaria aponta princípios gerais para aplicação da pena que levam em conta a legislação vigente, os costumes do pais as circunstancias. Os crimes dividem-se em duas espécies: primeiro os crimes horendos, que são fruto da violação das convenções…

No Estado de Direito, o interrogatório nada tem de condenável e o ordenamento jurídico o permite, desde que não atente contra a dignidade da pessoa humana. Qualquer prova que se produza e da qual possam obter-se resultados úteis para a repressão de crime deve ser acolhida e admitida. Nesse sentido, a Constituição brasileira preceitua que ”ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano…

suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

Nietzsche e a genealogia do castigo Thiago Mota Fontenele e Silva Da genealogia do direito O direito é tão antigo quanto a sociedade. De modo geral, aponta-se Cícero como o responsável, se não pela elaboração da ideia, muito provavelmente gestada espontaneamente na práxis jurídica dos antigos romanos, ao menos pelo registro escrito da fórmula efetuado no De Legibus, a partir do qual ela veio a se tornar jurisprudência. Trata-se do célebre silogismo da juridicidade: Ubi homo, ibi…

A rotina de uma prisão também é descrita através do regulamento expedido por Léon Faucher para a “Casa dos jovens detentos em Paris”, três décadas mais tarde. Desse regulamento, o autor estabelece a seguinte redação: “Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal”. É no fim do século XVIII e início do século XIX, que se começa a ocorrer gradativamente a supressão do espetáculo punitivo. “Punições…

Introdução Crime e Castigo, obra do escritor russo Fiódor Dostoiévski, abrange importantes temas a respeito de Direito e Psicanálise. A obra se desenrola a partir de um latrocínio cometido pelo personagem principal, Rodion Românovitch Raskólnikov, um jovem russo, estudante de direito; que distingue os homens em comuns e extraordinários, para justificar seu crime. O artigo tem o intuito de esclarecer a obra do ponto de vista jurídico, embasado na atual legislação brasileira; e do…

dano. -Art. 129 - Código Penal Brasileiro "Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: -Art. 1 - Lei de Crime de Tortura II - Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. § 4º Aumenta-se a pena se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos…

complexidade humana dentro da dinâmica CAUSA e EFEITO, relacionando-a às situações, como desvios de conduta, na prática do crime. As razões em torno do comportamento antiético, anti-social foram discutidas. O fato criminoso exigiu investigações, culminando em descobertas de caminhos científicos e deslum­bramento de novas perspectivas no campo do Direito. As conseqüências do crime motivaram pesquisas intermináveis e que vieram fortalecer até as bases das teorizações de estudos sobre…