Criar 2 Exemplos De Clausula Penal Arras E Sinal

opere a extinção da obrigação. Modalidades de cessão de crédito: ➢ Gratuita ou onerosa ➢ Total ou parcial ➢ Convencional legal : CC, 287. A cessão do acessório em caso de cessão convencional do principal) e judicial (Exemplo: a cessão decorrente de decisão judicial que atribui um crédito do de cujus a um herdeiro). ➢ Pro soluto: quando o cedente não assume responsabilidade pela liquidação do crédito cedido ➢ Pro solvendo:…

apenas obrigação para a outra, uma das partes será só credora e a outra só devedora. Ex: doação, pois só o doador tem a obrigação de dar e o donatário apenas o direito de exigir a coisa, sem nenhuma prestação em troca. Empréstimo e fiança também são exemplos de contratos unilaterais que estudaremos em breve. B) onerosos e gratuitos: nos contratos onerosos ambas as partes têm vantagem e proveito econômico. Ex: os contratos bilaterais, onde ambas as partes ganham e perdem. Já os…

desprezando a possível conduta de outros indivíduos, em condições objetivas análogas, como ensina ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA (p.289). __________ 288. Caso fortuito..., cit, n.68 281. 289. AGOSTINHO ALVIM (Da inexecução...,cit.,n 207) sugere bom exemplo, capaz de esclarecer a hipótese. O devedor guardou em casa, por largo tempo antes do vencimento, importante soma destinada ao pagamento da prestação devida. No intervalo, tal soma foi roubada, em condições tais de modo a tornar…

forma que as partes satisfaçam sua vontade. 2. A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990: trouxe uma modificação ideológica no tratamento dos contratos. Noção de contrato Os contratos são negócios jurídicos por excelência. Formam-se por um concurso de vontades contrárias, que se harmonizam. São formados normalmente por duas pessoas, mas nada impede que cada pólo da relação contratual possa ser ocupado por mais de um indivíduo, como por exemplo, nas convenções. Para que…

e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Com a palavra “homem”, o legislador afastou toda e qualquer situação em que os animais fossem capazes de direitos e obrigações (exemplo: um animal não poderá ser beneficiado por testamento). Porém, note que a atual legislação substituiu a palavra "homem" por "pessoa", deixando mais técnica a disposição, alterando ainda a palavra "obrigação" por "dever", tendo ambas a…

acordada, o devedor poderá ser responsabilizado civilmente. OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de pessoas. Transitória, porque há mudança de posse de um objeto entre pessoas. 2 – Elementos constitutivos das obrigações: *Subjetivo *Objetivo *Abstrato/Espiritual 2.1: Subjetivo. Polos – Ativo (credor) / Passivo (devedor). O sujeito passivo nessa situação do direito vai ter que correr atrás, vai ter que ir atrás e…

incorpóreos. 2- O que são bens corpóreos? R: São os que existem fisicamente e materialmente e que podem ser tangidos pelo homem. 3- O que são bens incorpóreos? R: são os que têm existência abstrata e valor econômico, como o direito autoral, o credito, a sucessão aberta, o software. São criações da mente reconhecida pela ordem jurídica. 4- A eletricidade é qual tipo de bem? R: Hoje a eletricidade é considerada um bem corpóreo e móvel, ela é protegida pelo código civil art.83 e…

um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: - Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: …

devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: - Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: …

que a pessoa que exercita os poderes do domínio encontra-se em relação de dependência para com seu subordinante, conservando a posse mediante ordens e instruções. O direito civil denomina tal instituto de fâmulo da posse. O caseiro de um sítio é um exemplo de detentor (embora possa parecer estranho, posto que visualmente seja ele quem mantém a posse efetiva do imóvel). AQUISIÇÃO DA POSSE (art. 1.204) O conceito legal trata o assunto de forma bem simplificada, enunciando que se adquire a…