Convênio Contestação Dano Erário Público Ressarcimento

.......................... 340 APÊNDICE.............................................................................................................................................. 346 Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos) ................................................. 346 Anteprojeto de lei de 1969 (Registro de Imóveis) .................................................................................. 346 Modelos de livros (Registro Geral e Protocolo) .......

NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA ............................... 190 AULA 12 — A PARAFISCALIDADE COMO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E O TRIBUTO NA CR-88 ..................

seus primeiros passos, alcançando, aos vintes anos, lugar de destaque na Assembleia Provincial. Entretanto, se viu impotente para inverter suas posições diante das poderosas tramas parlamentares de uma política quase sempre afastada do interesse público. Salvou-o a alegria de ver publicado nesse mesmo ano seu primeiro estudo sobre instrução pública, na revista fluminense A escola, com transcrição na Revista del Plata, de Buenos Aires. Encontrara na atividade cultural o campo em que se…

cidadãos, o Conselho tinha a função de executar as deliberações assembleianas, avaliando o desempenho da Assembleia; além disso, funcionava como fiscalizador da atuação dos magistrados que, por sua vez, eram responsáveis pela gestão do patrimônio público. Sem delegação de poder, a democracia ateniense estava fadada ao insucesso, o que veio a ocorrer, pois “tornara-se impraticável diante da impossibilidade material de convocação e reunião de todos os cidadãos para deliberar, em…

LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de texto O hábito da leitura é fundamental durante a preparação para qualquer concurso público. Mas para uma disciplina específica é ponto chave para que os candidatos consigam o maior número de acertos. A interpretação de textos, tão comum em provas de Português, sempre foi um tópico de grande dificuldade para os candidatos a concursos públicos ou vestibulares. As pessoas têm pouca disposição de mergulhar no texto, conseguem lê-lo, mas não aprofundam a…

consolidação do poder monárquico nos países europeus. Quanto à Alemanha, a grande derrotada, o país saiu arruinado e devastado desses trinta anos de guerra. Os principais campos de batalhas foram às cidades e principados da Alemanha, que sofreram danos muito graves. Muitos dos combatentes eram mercenários que tinham na pilhagem sua principal forma de pagamento. Assim, tomavam à força, onde paravam ou por onde passavam os suprimentos necessários a sua manutenção. Hoje se estima…

...................7-11 3.2.4 Instruções do juiz ao júri .......................................................7-12 3.3 O direito a uma audiência pública ......................................................7-13 3.3.1 O direito a um julgamento público ........................................7-16 3.4 O direito de ser julgado “sem atraso injustificado” ou “em tempo razoável” ..........................................................................7-18 3.5 O direito de defender-se…

DEDICATÓRIA 1 Este livro integra-se ao recente selo em que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde…

.... 57 6.12.1 INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (477, CAPUT, E 478, DA CLT) ............................ 57 6.12.2 INDENIZAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 6.708/89 E 7.238/84 .................................................... 57 6.12.3 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ................................................................................. 57 6.12.4 INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ...................................................................... 58 6.12.5 INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO