Convênio Contestação Dano Erário Público Ressarcimento

modalidade a distância; comprovação do corpo docente, técnico e administrativo com as qualificações exigidas na legislação em vigor e, preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; Legislação em EAD 15 termos de convênios e de acordos de cooperação celebrados entre instituições brasileiras e/ou estrangeiras, para a oferta de cursos e programas a distância, quando for o caso; plano de desenvolvimento escolar, para as instituições de educação…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16012-5 Varella, Marcelo D. Direito internacional público / Marcelo D. Varella. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito internacional público I. Título. 11-04325 CDU-341 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone Silva Produtora…

Judiciais; VIII - Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias; IX - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais; X - Taxa Relativa à Fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Minas Gerais - Arsemg. _______________________________ (67) Ver artigos 3º e 4º da Lei nº 12.032/1995. (234) Efeitos a partir de 30/12/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 20, ambos da Lei 15.956/2005.…

segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é…

Federalismo art. 1° CF : Baseia-se na união de coletividades políticas autônomas, isto é, coletividades públicas dotadas de autonomia - político - constitucional ( Estados Membros). ➢ Estado Federal : É o todo dotado de personalidade jurídica de D. Público Internacional. PRINCÍPIO FEDERATIVO - numa estrutura federativa as partes componentes : UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS, gozam de autonomia administrativa , significa que cada uma dessas partes pode livremente organizar sua…

nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente,…

EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

7Distrito Federal. 13.8Territórios Federais. 13.9Intervenção federal nos Estados e intervenção estadual nos Municípios. 14.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.1Administração Pública: princípios constitucionais. A Administração Pública dialógica. 14.2Servidores públicos: princípios constitucionais. 14.3Convênios ou consórcios federativos: distinção, aplicação e crítica. 15.PODER LEGISLATIVO 15 19 20 15.1Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e…

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU EM GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de…

Administração direta, indireta e fundacional 113 Constitucionalmente - administração indireta 113 MINISTROS DE ESTADO 115 CONSELHO DA REPÚBLICA 116 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL 116 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 117 MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA 119 DAS DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 120 Introdução 120 Estado de defesa 120 Estado de sítio 121 Controle do estado de sítio 122 DA SEGURANÇA PÚBLICA 126 TEORIA DO DIREITO DE…