Convênio Contestação Dano Erário Público Ressarcimento

no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que estudantes e profissionais possam desfrutar imediatamente da leitura de todo o…

promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes…

elementos acidentais da prestação laboral 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT 7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores subordinados 7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores 7.5.2 Os empregados públicos 7.5.3 Os empregados domésticos 7.5.4 O empregado em domicílio e o teletrabalho 7.5.5 O trabalho intra-familiar – entre filhos e pais ou entre cônjuges 7.5.6 O empregado aprendiz 7.5.6.1 Distinção de aprendizagem e estágio…

7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores subordinados .............................................. 113 7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretores-empregadores ........................... 113 7.5.2 Os empregados públicos ............................................................................................................ 115 7.5.3 Os empregados domésticos…

realizada por seu país, o que se torna inviável se essa tarefa é pulverizada em diversos órgãos governamentais, gerando divisão desnecessária da representação estatal nessa seara. A multiplicidade de vias para entrada e saída dos pedidos pode gerar danos nefastos para a coerência do sistema nacional de cooperação jurídica internacional. A questão pode causar confusão entre os operadores do direito, nacionais e internacionais, que não sabem a quem recorrer para apresentar seus pedidos…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação - 9 ECT: despedida de empregado e motivação - 10 ECT: despedida de empregado e motivação - 11 ECT:…

11 19 30 44 60 73 93 103 126 138 158 170 190 202 215 229 243 283 297 315 334 348 363 376 387 397 406 419 440 456 472 480 495 506 517 529 546 554 566 575 584 596 608 629 2008 Engenheiro Elétrico UFR PE Tribunal Regional Eleitoral Concurso Público -2001 1 - O texto foi elaborado a propósito das rebeliões de presos nas prisões paulistas no mês de fevereiro de 2001; a melhor explicação para a escolha do título os coitadinhos é: a) a referência ambígua aos presos e às pessoas que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

escravidão do ladrão ou mutilação. As penas mais usadas no Direito Penal Egípcio eram: bastonadas, mutilações (ablações das orelhas, do nariz, da língua ou das mãos), exílio, lançamento à fogueira, etc. Estudiosos afirmam que o Direito Internacional Público teve sua pré-história no Egito, com um tratado de aliança e paz celebrado entre Ramsés II e o rei hitita Hattusibis III (séc. XII a.C.). Finalizando o nosso trabalho sobre o Direito Egípcio resolvemos tratar dos Hieróglifos e da Pedra…