Convênio Contestação Dano Erário Público Ressarcimento

.........................................................43 CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEÇÃO I Disposições Gerais (Arts. 37 e 38) ..............................................................................45 SEÇÃO II Dos Servidores Públicos (Art. 39 a 41) ......................................................................51 SEÇÃO III Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42) ...........57 SEÇÃO IV Das Regiões (Art. 43)............................

MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para o cargo de Técnico, que exige Ensino Médio completo. Para um melhor aproveitamento do estudo, esta apostila apresenta teoria exemplificada e exercícios de fixação, além de questões de provas anteriores e…

............................................. 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder regulamentar ................................................................... 11 Aula 3: Princípio da legalidade, vinculação e discricionariedade…

25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes…

Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre a instigante matéria tributária, em torno da qual gravita grande parte, senão a maioria, dos…

................................................... 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. ...................... 03 2.2.9. O direito de receber serviços públicos adequados. .................................................................................................................................... 2.2.10. Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a…

............................................................................... 37 Seção I Disposições Gerais .......................................................................................................... 37 Seção II Dos Servidores Públicos .................................................................................................. 40 Seção III Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ....................................... 44 Seção IV Das Regiões ..

neafconcursos.com.br Regimento Interno 1 - 20 Direito Constitucional 21-50 Direito Administrativo 51-78 Direito do Trabalho 79-128 Direito Processual do Trabalho 129-150 Material atualizado até 15 de maio de 2015. Conforme Edital de Concurso Público nº 01/2015 publicado no Anexo I do DEJT, disponibilizado em 07/05/2015 e no Diário Oficial da União, nº 86, p. 165 a 181, de 08/05/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos…

...................... 19 Capítulo VII – Da Administração Pública Seção I – Disposições Gerais (arts. 37 e 38)...................................................................................................... 20 Seção II – Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41)............................................................................................ 22 Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42)................................. 24 …

poderá estabelecer outras hipóteses de inelegibilidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Nos termos da Constituição Federal, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. 07 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Constituição Federal não impede que o legislador ordinário federal opte por um sistema eleitoral que, nas eleições parlamentares,…