Conversão De Busca E Apreensão Em Execução

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial

deu em fuga, junto a ......., permanecendo o acusado e seu filho, os quais mantinham dentro do veiculo um invólucro plástico contendo aproximadamente 1.483,5g de maconha. De lá, seguiram para a residência do acusado, onde foi cumprido mandado de busca domiciliar, sendo que, espontaneamente, ........ entregou os entorpecentes eu ali guardava. Na residência também foram apreendidos duas armas, caderno de anotações e uma faca com resquício de cocaína, tudo acima mencionado. Contudo, a…

EXECUÇÃO O EXECUTADO PODE NOS 10 DIAS DPS DE NOTIFICADO DA PENHORA PEDIR A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. A execução se da de modo menos oneroso ao executado. LEGITIMIDADE ATIVA: credor, mp, espolio, herdeiros, sucessores do credor, cessionário, sub rogado.( mp possui legitimidade extraordinária. Credor ordinária. O mp terá resp ordinária quando atuar em nome próprio.Tb poderá atuar extraordinariamente no caso de relevância social em que o titular nem ng ajuíze a ação no prazo de 1 ano do

litisconsorte ou assistente 2.20 - Ação declaratória: 2.20.1 - Autônoma 2.20.2 - Incidental 2.21 - Processo de execução por quantia certa - Título Extrajudicial: 2.21.1 - Pelo credor - 10% da execução, atualizada de acordo com os encargos pactuados (MÍNIMO de) 2.21.2 - Pelo devedor -10% da execução, atualizada de acordo com os encargos pactuados (MÍNIMO de) 2.22 - Processo de execução por quantia certa - Título Judicial 2.22.1 - Pelo credor, se o advogado atuou no processo de…

15 1.6- FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS..............................................................16 2- CAUTELARES EM ESPÉCIE, BUSCA E APREENSÃO, ARRESTO E SEQUESTRO..............................................................................................19 2.1- AÇÕES CAUTELARES ESPECIFICAS.....................................................19 2.2- BUSCA E APREENSÃO............................................................................20 2.3-…

dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento do mérito, depois do pleno conhecimento da lide; o processo de execução, partindo do direito já definido na norma ou num documento, vai atuar…

a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. § 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. Isto é dizer, de forma mais clarificada, que, em crimes dolosos, a pena privativa de liberdade não pode ser superior a 4…

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

assegure a eficácia de um processo distinto. III - 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria.A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório,…

medida que assegure a eficácia de um processo distinto. 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria.A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes…