Conversão De Busca E Apreensão Em Execução

monitórias ...................................................................................... 20 4.4.1 Sentença da Ação Monitória embargada ............................................................................. 20 4.1. Ação de Busca e Apreensão .................................................................................................... 21 4.1.1. Petição Inicial .................................................................................................................

prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida. §2º A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos. Resgate do Aforamento: • Aforamento ou enfiteuse é o direito real sobre coisa alheia. • Trata-se do arrendamento perpétuo de terras cultivadas ou terrenos destinados à edificação, mediante uma pensão ou foro…

apresentação: O Centro de Apoio Operacional Criminal, nos termos do art. 54, incisos I e IV da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, visando subsidiar e estimular a integração e o intercâmbio de informações entre os órgãos de execução, principalmente no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais, elaborou o presente manual. Considerando as hipóteses previstas no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal, no art. 91, II, “b”, do Código Penal, e no art. 65 e…

patrimônio lesado, com justa indenização ou reparação do dano causado à vítima, bem como o pagamento de eventuais penas pecuniárias e despesas processuais”. Direito Processual Penal, 12ª edição, ano 2015, Ed. Saraiva, pág. 707. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª Edição, Ed. Forense, pág. 311. 3 Curso de Processo Penal, ano 2014, Ed. Saraiva, pág. 395. 1 2 2 Assim, analisando as lições acima esposada, temse que as medidas assecuratórias possuem natureza jurídica de medidas…

TERCEIROS DISTRIBUIDOS – 01 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDOS – 502 MEDIDA CAUTELAR EM GERAL DISTRIBUIDOS - 02 OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS DISTRIBUIDOS – 156 POSSESSÓRIOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 01 PRECATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 88 REPARAÇÃO DE DANOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 39 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS ACIDENTES DE VEÍCULOS DISTRIBUIDOS – 28 DECLARATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 09 EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIDOS -…

Os atos de procedimentos do CPC foram criados em 1973, no qual, o processo de conhecimento se encerrava com o trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo o credor entrar em juízo novamente para interpor outro processo de execução para garantir seu título executivo judicial. Dessa época para cá, houve outras leis que alterou o procedimento, porém, o que vigora hoje no ordenamento processual é a lei 11.232 de 2005, que inseriu os artigos 475-J e 475-R. Entre as diversas mudanças

participação político-social do cidadão, para os cristãos a especulação integraliza o contato místico com a divindade. A conversão de Augustinus, em 386, representou sua veradeira adesão à filosofia, não no sentido de que não a praticasse anteriormente, mas no sentido de que sua profissão de fé se tornou o sacerdócio da palavra divina por meio de sua filosofia. Sua conversão possui vários aspectos:1. Religioso: que comporta sua decisão de adentrar à Igreja Católica pelo batismo; 2.…

nas ações cujo objeto seja o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Conversão da obrigação em perdas e danos. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Indenização por perdas e danos e multa. A…

RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SERASA IMPOSSIBILIDADE - FUMUS BONIS IURIS NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplica-se a fungibilidade entre as tutelas de urgência, conforme previsto no § 7º do art.273 do CPC , de modo a permitir a conversão da tutela antecipada em medida cautelar incidental. 2. São requisitos autorizadores à concessão da medida cautelar o "periculum in mora" e o "fumus bonis iuiris". Inexistindo um desses requisitos o indeferimento do pedido para…

Casamento - Direito Pessoal - Direito de Família - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Ação de Anulação de Adjudicação; Apelação; Rejeição Liminar dos Embargos do Devedor obs.dji.grau.5: Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Conversão em depósito - Recurso; Aplicabilidade - Código de Processo Civil - Valor da Causa e Salário-Mínimo Vigente - Efeito de Alçada - Data do Ajuizamento do Pedido - Súmula nº 502 - STF; Assistência - Recurso; Benfeitorias -…