Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

SOCIAL Educação Previdenciária Origem e Evolução Benefícios Não Programados Marco inicial Criação da lei Eloy Chávez Dia 24 de Janeiro de 1923 Foi criado a caixa de aposentadoria e pensão Reunia Empresas ferroviárias Evolução A partir da década de trinta essa caixa de aposentadoria e pensão foi substituído pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAPP. primeiro instituto foi IAPM – instituto de pensão para marítimos. PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Afetivo Bipolar não especificado e F31.6 – Transtorno Afetivo Bipolar, Episódio Atual Misto) . Em 02/04/2012, foi concedido pela Autarquia-Ré Auxílio Doença, benefício sob número XXXXXXXX, até 16/07/2012. Ocorre que apesar de devidamente requerido através de pedido de prorrogação e reconsideração, não mais foi concedido o benefício de Auxílio Doença pela Autarquia Previdenciária. Tais requerimentos e suas negatórias estão devidamente comprovados nos documentos anexos a essa…

->>>Aposentadoria por idade Conceito: Devida aos trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Concessão: Terão direito os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no…

1 INTRODUÇÃO Em um breve resgate histórico das legislações promulgadas em nosso país, podemos observar a falta de uma definição clara e um maior detalhamento das características das aposentadorias por invalidez e especial, sendo esses pontos importantes definidos com a Lei n.8213/91 (Planos Benéficos da Previdência Social), sendo está lei a base de nosso trabalho. ‘’ A constituição de 1937, No seu art.137, l, assegurava ao trabalhador ‘’ a instituição de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS 2.1. Conceito 2.2. Princípios Norteadores do Auxílio Reclusão 2.3. Histórico legal 3. ASPECTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.1. Beneficiários 3.2. Período de Carência 3.3. Requerimento do Benefício 3.4. Conversão em Pensão por Morte 3.5. Renda Mensal Inicial 4. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO 4.1. Suspensão 4.2. Cessação do Pagamento da Cota Individual 5. PEC 304/2013…

constituída, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 201, I da Constituição Federal e Lei nº. 8.213/91 e demais disposições pertinentes, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, autarquia com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº. 553, Centro, Cuiabá-MT, CEP 78005-600, que deverá ser citada na pessoa…

nos idos de 02/09/2013. Desempregado e já apresentando perda da visão, em 25/08/2014, requereu junto ao Recorrente o benefício de Auxílio-Doença, que foi indeferido de plano. Inconformado, ingressou em juízo com pedido de Auxílio-Doença, requrendo a concessão a partir de 25/08/2014, por encontra-se incapacitado para o trabalho, bem como sua conversão em Aposentadoria por Invalidez, caso fosse constatado pela perícia médica especializada a sua incapacidade definitiva. Realizada a perícia…

| |Nesta pesquisa veremos os benefícios atualmente concedidos pela Previdência Social, explicando-os individualmente, como aposentadoria por| |invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Primeiramente, cumpre destacar que | |cada benefício, concedido atualmente pelo Regime Geral da Previdência Social, possui uma regra própria, características diferenciadas, | |merecendo

advogadas que esta subscrevem (Instrumento Particular de Mandato – doc. 2), com escritório na tal e tal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AUXÍLIO DOENÇA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), entidade autárquica, com sua Procuradoria localizada na Rua Siqueira Campos, 1315 - Vila Roberto, na cidade de…

um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Para se beneficiar dessa proteção, é preciso estar inscrito na Previdência Social e contribuir mensalmente. Sendo…