Conversao De Separação Judicial Em Divórcio Consensual

XX, com escritório sito à XX, instrumento de outorga anexo, requerer o presente DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS Os Requerentes foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens, desde a data de XX, conforme faz prova a Certidão de Casamento anexa. Na data de XX, foi homologado por sentença e decretado a Separação Judicial Consensual do casal, em conseqüência, a requerente voltou a usar o nome de…

#it# ESCRITURA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO #ft# #data#, perante mim, Tabelião Delegado, em meu Serviço Notarial, na Rua das Palmeiras, 353, nesta Cidade e Capital de São Paulo, República Federativa do Brasil, compareceram, ......................, ..........., ................, ........., portador da Cédula de Identidade Registro Geral número .............., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no Cadastro de Pessoas…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977 AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de sua ex- esposa, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00 Porto Alegre – RS. Pelos…

RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a repercussão dessas mudanças em relação à separação judicial.…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977 AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de sua ex- esposa, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00 Porto Alegre – RS. Pelos…

sua patrona, com escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXX, com instrumento de mandato em anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 000000000-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº 000.000.000-00, residente…

INSTITUTO DO DIVÓRCIO E SUA EVOLUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Orleans, maio de 2014 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar de forma sucinta a evolução do divórcio na legislação brasileira; desde seu surgimento propriamente dito, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9 seguida pela Lei nº 6.515, em dezembro, que deu fim ao chamado “desquite”; passando pela Constituição Federal de 88, com seu artigo 226, parágrafo 6º, pelo Código Civil de 2002, que…

residente e domiciliado na rua Ministro Viveiros de Castro nº 41, Apartamento 804, Copacabana - Rio de janeiro - RJ – CEP: 22021-01, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO em face de sua Ex-mulher, MARIA VITÓRIA TERESA COSTA ROSANES, portadora da Carteira de Identidade nº 0304604-3 SESP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 172143944-72, residente e domiciliada à Rua Vieira Furtado Zero -Geribá -…

fulcro no Código Civil e Lei do divórcio, deduzir pretensão de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados: 1 I - DOS FATOS Os Requerentes separaram-se judicialmente em 09/09/2008, como faz prova a cópia da sentença nos autos da Separação Judicial nº XXXX, com trâmite no juízo desta Comarca. (doc) Destarte, consoante aponta a legislação atinente, pode ser decretada a conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges, existente…

PROCESSO CIVIL V Separação Consensual E Herança Jacente DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL O instituto em questão tem um grande histórico evolutivo no Direito Brasileiro. Primeiramente, existiu a Lei nº 6.515/77 que, em seu art. 2º, discorria que entre os demais tipos de dissolução conjugal figurava a separação judicial. A separação judicial tinha a característica exclusiva de não afetar o vínculo conjugal, ou seja, mesmo que os cônjuges efetuassem a ruptura da sociedade,…