Conversao De Separação Judicial Em Divórcio Consensual

________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão…

SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS Lorena Kelly Torres Teixeira[1] RESUMO O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e…

Efeitos do acordo na separação amigável. A separação judicial, como já foi dito, não terá o condão de dissolver o vinculo matrimonial, assim sendo os deveres dos cônjuges em relação ao patrimônio e a prole comum permanecem, terminam, somente os deveres de fidelidade recíproca, vida em comum e ao regime de bens contraído pelo casamento, conforme prescreve o artigo 1.576 do Código Civil. Os efeitos de mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito…

presença de V. Exa., requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1.580 do Novo Código Civil, nos autos da Separação Judicial que tramitou perante este r. juízo, nº 1995.001.133422-1, pelos motivos que passam a expor: 1. Os Requerentes separaram-se judicialmente em _________________, com partilha de bens, fixação de alimentos, como prova a sentença nos autos da Separação Judicial em apenso fls , que ratificam as fls.

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, com base no disposto no artigo 1.580 do Código Civil, pelos fatos e fundamentados que ora passa a expor. 1. DOS FATOS Os requerentes são separados judicialmente desde 18/03/2005, conforme Certidão de Casamento Civil com a averbação da separação em anexo. Transcorrido quase nove (9) anos da homologação da separação judicial, ambos vivendo cada um por si e em…

presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL Em face de ...., separados judicialmente na forma consensual, ela professora, ele ajudante de polidor, ambos residentes na Rua: , Bairro: , nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO DIREITO Por sentença proferida em 8 de maio de 2007, nos autos da ação de separação consensual nº , que transitou perante este r. Juízo, foi decretada a separação…