Convenções Nº 120

PORTARIA SEF Nº 153/2012 DOE de 14.05.12 Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto na Seção I do Capítulo I do Título IV do Anexo 5…

ADOÇAO...............................................................................03 4. ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA...............................................04 5. DESENVOLVIMENTO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL...........................05 6. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS............................................................06 7. O CARATER EXCEPCIONAL DA ADOÇÃO INTERNACIONAL...............09 8. DO PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL.....................................10 9.…

| |a) Direito individual do trabalho: parte do Direito do Trabalho que tem por objeto o estudo e a análise dos contratos individuais de trabalho; | |b) Direito coletivo do trabalho: ocupa-se da negociação coletiva em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de | |soluções desses conflitos. | |

a Constituição de 1967 não trouxe alterações trabalhistas, mas regulamentou o direito das empregadas domésticas, do trabalhador rural e as atividades do trabalhador temporário. Com o Golpe Militar de 17 de outubro de 1969, a Emenda Constitucional nº 1/69 não alterou os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1967, no entanto, dispôs sobre o imposto sindical, proibiu o direito de greve para servidores públicos e que exercem atividades essenciais. Em 05 de outubro de…

Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do…

Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do…

períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo 41 da CF. Assim sendo, o filho adotivo merece também um período de 120 dias de convivência com sua mãe, pois também necessita de carinho e cuidados especiais nos primeiros dias de integração." A professora Alice Monteiro de Barros [10] em comentários sobre a divergência de entendimentos jurisprudenciais…

escrito por Aarão Reis, engenheiro-chefe da Comissão Construtora da Nova Capital, sobre a planta definitiva de Belo Horizonte, aprovada pelo Decreto nº 817 de 15 de abril de 1895: | Foi organizada, a planta geral da futura cidade dispondo-se na parte central, no local do atual arraial, a área urbana, de 8.815.382 m², dividida em quarteirões de 120 m x 120 m pelas ruas, largas e bem orientadas, que se cruzam em ângulos retos, e por algumas avenidas que as cortam em ângulos de 45º.Às…

nos passa as seguintes informações sobre o impacto causado pela referida PEC das domesticas a nível nacional, pois na região do Norte do Estado do Rio Grande do Sul não existe um Sindicato da Categoria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012, conhecida como PEC das domesticas, deve provocar um impacto nada desprezível na vida das famílias brasileiras que contam hoje com o serviço de uma mensalista. A proposta, que votada no Senado vai assegurar aos empregados domésticos…

Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR), do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A parceria entre os referidos Ministérios teve início com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial Permanente, instituído pela Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2008. Este Calendário não contempla todas as empresas ou entidades promotoras de eventos, nem todos os eventos que acontecem no País, podendo existir outros com a mesma excelência em realização, qualificação e…