Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

não à entidade sindical que os representa, é extensiva à toda a categoria representativa, sendo obrigatória. É fixada por assembleia de cada categoria , convocada através da publicação de edital e vem já prevista em acordos ou convenções de trabalho ou em processo de dissídio coletivo. Base Legal: O respaldo jurídico dessa contribuição é a alínea “e”, do Art. 513 da CLT. “ Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos: e) impor contribuições a todos aqueles que participam das…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Manaus 2014 Alyson Soares da Silva Herbert Lopes Batista Janete Ramos de Oliveira Michelle Lima Bezerra DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao professor Anderson Lincoln da Disciplina Legislação Trabalhista e Social para obtenção de nota parcial. Manaus 2014 Introdução Nesse trabalho iremos apresentar alguns pontos sobre o direito…

que as tornem excessivamente onerosas; Ver tópico (108485 documentos) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Ver tópico (53887 documentos) VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; Ver tópico (35050 documentos) VIII - a facilitação…

DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 - CONCEITO 2 - A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO…

buscar a satisfação total para todos.” A visão é: “Ser a maior rede de supermercados do Estado.” Escolhemos também o supermercado Tropical pela abertura e confiança do seu gerente Sr. Júlio Cesar, e por ser o local de trabalho de um dos integrantes do grupo. A empresa conta com mais de 350 trabalhadores nos seus seis supermercados. Histórico Tropical Supermercados Segundo o site da organização, a empresa Tropical Supermercados…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do Direito do Trabalho. Para falar da origem do Direito do…

1. Conceito O direito coletivo do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre empregados e empregadores, que são considerados coletivamente, principalmente na forma de entidades sindicais, os quais dão forma ao modelo sindical. Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” 2. Histórico Na…

TRABALHO DIREITO DO TRABALHO RESUMO LIVRO: DIREITO DO TRABALHO AUTOR: FABÍOLA MARQUES CLAUDIA JOSÉ ABUD EDITORA ATLAS S.A./2011 7ª Edição ANGELA DOMINGUES DOS SANTOS MATRÍCULA: 201402060572 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURNO: VESPERTINO CAPÍTULO I…

DIREITO TUTELAR COLETIVO TRABALHO 1- Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho. II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado. III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes. A -…