Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

clinica de repouso para idosos ementa constitucional n° 72/2013 a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as formalidades legais, quais as exigências legais para a abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o

INTRODUTÓRIO 1. CONCEITO "É o conjunto de normas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores." (Leib Soibelman). I.2. FONTES DE CONSULTA DO DIREITO DO TRABALHO Em estudo anterior, tivemos a oportunidade de verificar a hierarquia das leis. E aqui, vamos perceber que todas aquelas normas descritas anteriormente são fontes de consulta do direito do trabalho. I.2.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: É a principal fonte para todo e…

Direito do trabalho Conceito São inúmeras as definições do Direito do Trabalho pelos doutrinadores. Sérgio Pinto Martins (2009, p. 16) conceitua o Direito do Trabalho como sendo o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é regular as relações…

DISSÍDIO COLETIVO Dissídio coletivo é a reivindicação de determinado grupo de trabalhadores (representado por determinado sindicato), que encontra a resistência por parte de um grupo de empregadores (representado por determinado sindicato), origina um conflito coletivo de trabalho e, conseqüentemente, um dissídio coletivo de trabalho. Preocupando-se o legislador em restringir a liberdade de contratação das partes, a fim de se evitar a supressão de direitos fundamentais, preocupação…

Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre…

Introdução­­­­­­­­­-----------------------------. 2. Descrição da empresa---------------------------------------. 3. Direito do trabalho e sua evolução------------------------------. 3.1 .Direito constitucional do trabalho----------------------------. 4. Modalidades de contrato de trabalho-----------------------------. 5. Jornada de trabalho, intervalos, salario e remuneração---------------------. 5.1Insalubridades, periculosidade e trabalho noturno-------------------------. 6.…

DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO NEGOCIAÇÕES COLETIVAS MOSSORÓ – RN 28/05/2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO DISSÍDIO COLETIVO Convenção Coletiva, horas extra, adicional noturno e natureza jurídica Trabalho apresentado por exigência da disciplina Direito Coletivo do Trabalho,

DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito :Direito do Trabalho pode ser definido como sendo um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores. 2. Princípios do Direito do Trabalho: Existem vários princípios do Direito do Trabalho, entre os principais estão: 2.1. Da proteção

1. Conceito Direito do Trabalho pode ser definido como sendo um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores. 2. Princípios do Direito do Trabalho Existem vários princípios do Direito do Trabalho, entre os principais estão: 2.1. Da proteção ao trabalhador: a norma à ser aplicada deve…

A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18