Convenção Sobre A Tortura

Direitos humanos A Declaração Universal sobre os Direitos Humanos é muito apreciada pelo governo chinês, já que é o primeiro documento do mundo que positiva os direitos humanos. A China possui a sua própria conceituação acerca dos direitos humanos. Há um caráter amplo, um caráter justo e um caráter real. De acordo com o primeiro caráter, todos os cidadãos chineses devem ter seus direitos humanos garantidos, sejam individuais ou coletivos. O caráter justo diz respeito à igualdade de…

Resumo: O presente artigo objetivou ilustrar o contexto histórico da tortura no Brasil e as ações governamentais em suas diversas esferas de poder feitas, atualmente, para o seu combate, além de tentar esmiuçar os conceitos de direitos humanos mais modernos ligados a esse crime demonstrando, efetivamente, os torturados e os torturadores nesse processo; a tipificação do crime de tortura com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988e os motivos que justificam a má imagem, perante a

Brasil. I. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). CDD 341.5462 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Errata “A correta legenda da fotografia constante na página 16 da 1ª edição desta revista é: “Audiência Pública sobre limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes que cometeram violações aos direitos humanos durante o estado de exceção – Brasília, Ministério da Justiça, 31 de julho de 2008.” 5 COMISSÃO DE ANISTIA…

consagra vários dos direitos fundamentais da pessoa humana. Vários dos princípios previstos mostraram-se genéricos, tornando-se mais detalhados em outros diplomas internacionais específicos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura, a Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e tantas outras citadas. De qualquer forma, o Pacto constitui um rico instrumento para a proteção de tais direitos que,…

cumpram as suas normas. Sua luta é incansável pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. Pois promove a paz, a justiça mundial e a fé na dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Nações Unidas (ONU). Direitos Humanos. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Abstract: The scientific paper aims to demonstrate the great importance of the United Nations on human rights, including the rights of persons with disabilities. According to the Brazilian…

Internacional: o Estatuto de Roma foi aprovado em 1998, entrando em vigor a partir da sexagésima ratificação, fato que ocorreu em 2002. Trata-se de uma corte de caráter permanente, e com jurisdição complementar às Cortes nacionais. A Corte assenta-se sobre o primado da legalidade, mediante uma justiça preestabelecida, permanente e independente, aplicável a todos os Estados que a reconheçam. Trata-se da consagração do princípio da universalidade. A jurisdição do TPI é subsidiária, isto…

Dessa forma, existem países que adotaram a justiça de transição, como forma de buscar a instauração de uma nova ordem, pautada no Estado democrático de direito, enquanto outros optaram pelo esquecimento. O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes mudanças de caráter sócio-político na estrutura de qualquer país, a nível nacional e internacional. O regime militar, no Brasil, está compreendido…

responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região do Araguaia. As operações do Exército ocorreram entre 1972 e 1975. Cliqueaqui para ler o documento apresentado à Corte. A denúncia também acusa o Estado brasileiro de não investigar os desaparecimentos devido à promulgação da Lei de Anistia, a Lei 6.683, de 1979, bem como de não dar informações sobre o epsódio a familiares…

Vieira dos Santos. Como Benedito havia desaparecido sem deixar pista alguma, o novo Delegado suspeita dos irmãos sócios e então se inicia todo um processo de degradação da condição humana. Os irmãos foram submetidos incessantemente a uma série de torturas físicas e psicológicas e mantidos em condições desumanas por vários meses. Ainda foram vítimas desta barbárie sua mãe, esposas, filhos e amigos. Com a perpetuação desta situação, os irmãos, já esgotados, fazem uma confissão formal,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18…