Convenção dos direitos da crianla

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1
2. ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2
Unidas pela infância 3
3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6
4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7
Parte I 8
Parte II 13
Parte III 14
6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15
7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17
Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17
Os direitos da Criança nos EUA 18
Os direitos da Criança na China 18
Os direitos das crianças na Arábia Saudita (um país Teocrático) 19
8. CONCLUSÃO 21
9. BIBLIOGRAFIA 22

1. INTRODUÇÃO
O trabalho que aqui será exposto tem por tema central a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Pretende-se por este entender a referida Convenção em seus diversos aspectos: desde sua origem à sua aplicação nos dias atuais.
Dando início pela evolução histórica, serão evidenciados, sobretudo, os esforços dos Estados para garantir à criança atenção conveniente. Assim, cada conquista mesmo que aparentemente longínqua, poderá contribuir para a ascensão da CDC.
Quanto ao conteúdo do documento, uma síntese será delineada sobre cada um dos artigos de forma a esclarecer resumidamente o teor do documento como um todo.
Por fim, a aplicação da convenção nos dias atuais, seja em âmbito nacional ou internacional, dará a este trabalho maior distanciamento da teoria – tão presente na segunda parte do trabalho por limitar-se ao teor do documento – para aproximar-se da evidente realidade. 2. ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Para se entender sobre a convenção dos direitos da criança, devemos explanar um pouco sobre os precedentes e as razões para a sua implantação. A primeira referência a “direitos da criança” num instrumento jurídico internacional, data de 1924, quando a Assembleia da Sociedade das Nações adotou uma resolução garantindo a Declaração dos Direitos da Criança promulgada no ano anterior