Convenção Sobre A Tortura

mas por derivar de uma raça. Nesse contexto, as raças são hierarquizadas como melhores, puras, superiores ou piores, impuras, inferiores. A Organização das Nações Unidas usa a definição de discriminação racial estabelecida no art. 1 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em 1966 com sendo “ a expressão que visa a qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência na origem nacional ou…

SEMINARIO Ciências políticas – O uso de algemas, tortura, violação do principio da dignidade da pessoa humana e o que o STF decidiu BARBACENA 2014 Introdução O uso das algemas constitui na atualidade assunto profundo dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira. Seu uso deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em socorro de todo ser humano passível de direitos

SDH/PR SIPDH SIPS Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos Convenção Americana sobre Direitos Humanos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…

anos de existência quando veio à luz o instrumento normativo que lhe garantiu estrutura institucional abrangente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigência desde 1978. Desde essa data, passou a contar com seu ramo jurisdicional, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos…

“teia” mundial (como diriam os franceses), uma integração de pensamento e legislacao no que se refere a Direitos Humanos; antes de tratar-se sobre esse assunto entretanto, é necessário um apanhado generalizado sobre os tão falados Tratados Internacionais. O Brasil ratificou por volta de 73 (setenta e tres) Tratados Internacionais, dentre os quais 18 (dezoito) sao sobre Direitos Humanos. De uma maneira geral, podem ser entendidos como acordos de vontades resultantes da convergência de…

Exemplo disso é a vedação à tortura. A Constituição Federal no artigo 5°, III nos diz que ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano e degradante, assim como também, no inciso XLII do mesmo artigo a Constituição nos fala que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. De modo que a Constituição veda expressamente a tortura não a autorizando nem mesmo diante de guerra declarada. Mas o que é tortura? Segundo a Lei 9.455/1997 tortura é empregar…

TORTURA X TERRORISMO Sumário 1. A Prática da Tortura e o Terrorismo 05 2. A Tortura na História 05 3. A Tortura e o Direito 08 4. A Prática da Tortura e o Crime de Terrorismo 09 5. Conclusão 11 6. Referências Bibliográficas 13 5 1. A prática da tortura e o terrorismo. A tortura foi empregada durante diversos anos, nas mais variadas situações, como forma de inquirição de suspeitos e de outros indivíduos, sempre empregada de forma cruel, com

potências vencedoras que tiveram forte impacto nos países latino-americanos, entre eles, o Brasil. Com a Revolução Cubana e a associação entre Cuba e União Soviética, a política externa norte- Americana foi redirecionada para garantir sua influência sobre os países latino-americanos sobretudo, trazendo uma política de caráter anticomunista. Essa política defendia que o inimigo (ameaça comunista) não era mais externo,e estava entre o povo, em solo nacional, podendo ser qualquer pessoa.…

ESTUDO PENAL - CRIME DE TORTURA - LEI 9.455/97 17/04/2013 11:12:00 Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. O que, não necessariamente, é elemento do tipo penal para sua caracterização. É delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da…

“teia” mundial (como diriam os franceses), uma integração de pensamento e legislacao no que se refere a Direitos Humanos; antes de tratar-se sobre esse assunto entretanto, é necessário um apanhado generalizado sobre os tão falados Tratados Internacionais. O Brasil ratificou por volta de 73 (setenta e tres) Tratados Internacionais, dentre os quais 18 (dezoito) sao sobre Direitos Humanos. De uma maneira geral, podem ser entendidos como acordos de vontades resultantes da convergência de…