Convenção Sobre A Tortura

essencial no caminho obrigatório para a busca da "paz perpétua". O primeiro marco histórico referido à internacionalização dos direitos humanos terá sido a Convenção de Direito Humanitário de 1864. O Direito Humanitário surgiu então como primeira positivação, no campo do Direito Internacional, dos direitos humanos. Outro marco decisivo foi a Convenção da Liga das Nações de 1920, que continha previsões genéricas referentes aos Direitos Humanos, obrigando os Estados signatários a…

.... 1 1 CRIME HEDIONDO ................................................................................................. 2 1.1 ASPECTO CONCEITUAL....................................................................................... 2 2 TORTURA ............................................................................................................... 2 2.1 ASPECTO CONCEITUAL....................................................................................... 2 2.2 …

sendo uma primeira reunião, ainda em caráter informal, que deu origem às Convenções de Genebra. Foi na mesma ocasião que nasceu a Cruz Vermelha. Foi somente no ano seguinte, em 1864, que ocorreu um encontro diplomático e que se oficializou como Convenção de Genebra, ocorrida na cidade suíça com o mesmo nome. Este encontro determinou regras para proteger os feridos e enfermos das forças armadas em campanha. Hospitais e ambulâncias passaram a receber o símbolo da Cruz Vermelha e tornaram-se imunes

campo e da cidade, estavam exigindo uma distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e uma maior participação social na decisão dos rumos adotados pelo País. Porém, foi na resistência à ditadura – que impôs como novidade ao país a prisão e a tortura de grupos intelectuais e de classe média e não apenas dos tradicionais segmentos alvos da repressão e da violência, como pobres e analfabetos, entre outros – e durante a redemocratização formal do Brasil que diversos grupos…

1 1 – DETENÇÃO ARBITRÁRIA, TORTURA E ASSASSINATO COMETIDOS DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO MILITAR 1.1 Breve comentário Do total dos 78 casos, 10 envolvem denúncias de detenção arbitrária e tortura cometidas durante o regime autoritário militar, sendo submetidas à Comissão Interamericana no período de 1970 a 1974, com exceção do caso “guerrilha do Araguaia”, que foi submetido no ano de 1997. Considerando que na época o Brasil não era signatário da Convenção Americana, todas essas…

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos. Artigo 5.º Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo 6.º Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei. Artigo 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito…

como sendo: a) da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989; b) da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 28 de setembro de 1989; c) da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 24 de setembro de 1990; d) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992; e) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 24 de janeiro de 1992; f) da Convenção…

possibilitou a chegar onde estou. E dedico este trabalho a toda minha família. 6 RESUMO O presente trabalho tem escopo de analisar o progresso alcançado em matéria de direitos humanos.Busca-se traçar a evolução dos tratados internacionais sobre diretos humanos interna e externamente. Visa estudar o sistema global de proteção aos direitos humanos, bem como os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, examinando os tratados e instituições que compõe cada sistema. A …

Declaracao universal dos Direitos Humanos . tratados relativos a certas categorias dde pessoa ou situação convenção contra a discriminação racial( 1965-1969) .convenção contra tortura(1984-1987) .conveção sobre os direitos da criança(1989-1990) .convenção sobre os trabalhadores migrantes e suas familias (1990-2003) .convenção sobre as pessoas portadoras de deficiencia(2006-2008) .convenção sobre a proteção das pessoas contra desaparições forçadas mecanismos de direitos humanos…

propósito, deverão estar a serviço da cidadania e não do capital. O núcleo do conceito de direitos humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade, expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece "o bom e o justo" para o homem. A expressão "direitos humanos" é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque…