Convenção De Varsovia

Início da Guerra Fria 1949 – Criação da OTAN 1955 – Criação do Pacto de Varsóvia 1961 – Construção do Muro de Berlim 1961 – Capitalismo x Socialismo 1968 – Tchecoslováquia invadida pela União Soviética, repressão 1985 –Início da queda do comunismo 1989 – Queda do Muro de Berlim 1989 - Fim do socialismo, implantação do capitalismo 1989 – Fim da Guerra Fria 1990 – Reunificação das Alemanhas 1991 – Dissolução do Pacto de Varsóvia **1780 – Início do Capitalismo -…

aumentos sérios e significativos de níveis de N2O (óxido nitroso) na atmosfera", destacou o diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, em um informe publicado durante a realização de negociações climáticas em Varsóvia. Segundo o Pnuma, análises de cientistas de 35 organizações revelaram que o NO2 agora é o gás mais importante a exaurir o ozônio e o terceiro mais poderoso gás de efeito estufa emitido na atmosfera. Na tendência atual, as…

embarcações estrangeiras. Exemplo de acordo firmado pela União que deve ser observado, é a Convenção de Varsóvia, que revela como regra a indenização tarifada por danos materiais, não excluindo os relativos danos morais. Embora válida a norma do Código de Defesa do Consumidor quanto aos consumidores em geral, no caso específico de contrato de transportes internacional aéreo, prevalece a Convenção de Varsóvia que determina prazo prescricional de dois anos. O princípio da reciprocidade…

artigo 734 do Código Civil, infere-se que a responsabilidade do transportador independe de culpa, somente podendo ser elidida por motivo de força maior. Interessante ressaltar, que o transporte aéreo internacional é regulado pela Convenção de Varsóvia de 12 de outubro de 1929, trazendo a seguinte disposição em seu art. 18: “Art. 18. Responde o transportador pelo dano ocasionado por destruição, perda ou avaria de bagagem despachada, ou de mercadorias, desde que o fato que…

exemplificados: • Convenção de Paris, de 13 de Outubro de 1919 regulamentando a navegação aérea; • Convenção de Chicago em 7 de dezembro de 1944 substitui a de Paris; • Convenção de Varsóvia em 12 de Outubro de 1929: nesta convenção forma abordados apenas temas ligados ao transporte internacional como objeto e definições, documentos de transporte, responsabilidade do transportador,disposições relativas aos transportes combinados e disposições gerais e finais(a esta…

cargo da Convenção de Varsóvia, que foi regulamentada em 12 de outubro de 1929, e ratificada pelo Brasil através do Decreto de n.º 20.704 de 24 de novembro de 1931. A doutrina discute se o Código do Consumidor deveria ou não ser adotado no caso do transporte aéreo, o qual não deixa de configurar uma relação de consumo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça recentemente entendeu que o transporte aéreo continua regulamentado pelo Código Brasileiro da Aeronáutica e pela Convenção de…

O Período da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades…

Contrato pelo qual o transportador tem obrigação de resultado, devendo o transportado pagar. A mera carona é considerada transporte também. O transporte aéreo é regulamentado pela Convenção de Varsóvia porém a jurisprudência é uníssona no sentindo da utilização, se aplica no caso de dano o CDC porque a Convenção de Varsóvia traz valores de indenização muito menores que a extensão do dano. Contrato de transporte terrestre Seja ele taxi, seja ele ônibus, mesmo se o taxi pertencer a…

1 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA OU CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA. Inicialmente, cabe salientar a plena aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em comento, uma vez que no contrato de transporte existe uma relação de consumo, conforme dispõe seu artigo 3º, § 2º. Isto posto, não há que se falar em aplicabilidade das disposições da Convenção de Varsóvia ou do Código Brasileiro da Aeronáutica ao caso concreto,…

no de consumidora. Tem-se que o contrato firmado entre as partes se traduz em uma relação de consumo, impondo-se a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, afastando a observância da Convenção de Varsóvia absorvida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Tem-se que, enquanto a Convenção limita a responsabilidade do transportador em caso de dano, a Constituição Federal e o Código do Consumidor garantem a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais. O Código do…