Convenção Da Uniformidade

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Radio, TV e Video Jhonatan Oliveira da Silva Costume : Uniformidade Generalidade da prática internacional Direito Internacional Público Profª Danielli Gloss São Paulo 2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 COSTUME INTERNACIONAL................................................................................................4

das palavras, os sentidos que elas podem tomar de acordo com o contexto. Como vimos, a língua acima de tudo é um código social, um acordo de letras, que em combinação entre si adquirem significado para um determinado grupo social. Contudo, há uma convenção linguística, a qual permanece em uma sociedade para que a comunicação possa existir entre os falantes. Conceito Quando nos referimos a língua portuguesa, língua espanhola, língua alemã ou língua latina, fazemos alusão a uma língua…

Convenção da Objetividade Esta convenção estabelece que a contabilidade de abster-se ao máximo possível dos subjetivismos e das avaliações calcadas exclusivamente do entendimento pessoal, individuais, e ater-se a critérios realmente objetivos, se possível (e sempre que possível) documentais, que permitam um maior nível de credibilidade por parte de todos usuários da informação contábil. A observância a essa convenção visa reduzir-se ao mínimo ou eliminar

somente sendo permitidas amortizações, depreciações e cálculo da quota de exaustão dos ativos que sofrerem tais diminuições de valor, pelo uso, decurso do tempo ou obsolescência. Posteriormente observa-se que este princípio tem uma forte ligação com a convenção da objetividade que busca nesses registros uma base para suas evidenciações. De acordo com o princípio da realização da receita e da confrontação com as despesas (competência) a realização das receitas deve ser feitas…

provocado de modo involuntário era quase delito. Contrato é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. A conventio do direito romano possuía força obrigatória e era provida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha apenas valor moral e era destituído da tutela processual. Quase contrato é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se…

Estados-Nações ocorreu na Convenção de Havana de 1928, não tendo sido bem sucedida. No mesmo sentido, um sem número de outros Tratados não lograram êxito em sua aplicação prática. Com o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, passou-se a criar comissões específicas para o estudo e desenvolvimento do Direito Internacional, e desses estudos veio o projeto que se tornou a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. Corolário de seu tempo, a Convenção…

Momento em que uma coisa tem origem; começo. 2. Causa primária; razão, base. 3. “Doutrinas fundamentais ou opiniões predominantes.” (Dic. Michaelis) Objetivos maiores dos Princípios Os princípios foram criados no intuito de alcançar: 1 - Uniformidade Tecnológica; 2 - Imagem mais próxima da fidelidade do Patrimônio; 3 - Base para normatização contábil Princípios Fundamentais São princípios fundamentais de Contabilidade: O da Entidade O da Continuidade O da Oportunidade O…

descrever e explicar por que e como a informação contábil deve ser apresentada e comunicada aos usuários . Postulados ambientais: define o ambiente no qual a contabilidade pode ser elaborada. Princípios contábeis: são regras básicas que permitem uniformidade nos processos de escrituração, apuração dos resultados e apresentação das demonstrações contábeis. Surgiram em decorrência de informação de cada época. A contabilidade sempre esteve associada ao desenvolvimento das sociedades, e…

bastante importante é o fato de a Contabilidade só admitir para registro os fatos relativos a gastos efetivos da entidade, representados, portanto, por pagamentos ou promessa de pagamentos pelos bens e serviços recebidos 1.4 Consistência ou uniformidade Esta convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do exemplo que, a seguir, será relatado. Suponha-se que o Contador, para a avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes, a saber: A fatura relativa à compra do…

são não-vinculantes. Possuem resoluções voluntárias e códigos de conduta, por exemplo, e são formulados e aceitos por organizações internacionais e regionais. Convenção de Viena: não requer que tratados entre Estados criem nenhum direito ou obrigação identificável, sujeito ao regime. Basta que seja sujeito ao direito internacional. A Convenção também coloca que não há distinções entre tratados de Hard ou Soft Law. Lord McNair afirma que tratados não necessitam ter todos as mesmas…