Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

Tortura Sumário Introdução......................................................................................................................1 Resumo..........................................................................................................................2 Tortura...........................................................................................................................3 Definição legal de Tortura.........................................................

A prática costumeira da tortura nada mais é do que a consequência do estado em que se encontram nossas penitenciárias. Perante o cenário internacional, vários mecanismos defensores dos direitos humanos já afirmaram que no Brasil o crime de tortura é generalizado e sistemático. O Brasil é um país signatário de diversas Convenções e Tratados Internacionais que visam prevenir atos de tortura e práticas de tratamento desumano. Existem, ainda, normas de caráter nacional que visam coibir as mesmas

COIDH tem tratado e coibido a prática de tortura? Reza o artigo 5° da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: Direito à Integridade Pessoal 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeito sua integridade física, psíquica e moral. 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. 3. A pena não pode passar da pessoa…

de MPJ – Professora Débora 3 A TORTURA DESDE A IDADE ANTIGA ATÉ A IDADE CONTEMPORÂNEA Ao longo da historia, é notável a presença da violência de forma corriqueira pelos mais diversos motivos, estes foram momentos onde a força prevaleceu sobre a razão. A prática dessas ações, que v sempre esteve ligado a suas leis vigentes, as quais eram o reflexo da sociedade em que rege. É visível como a tortura foi útil, ao ponto de vista processual, governamental e pena para crimes, pois foi desta forma

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos, adotada em Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, segue a linha da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, adotada por Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.12.84, da qual o Brasil apenas se tornou seu signatário em Julho de 1989. Tal Convenção surgiu num contexto político transitório da América Latina, em que diversos de seus países saiam de ditaduras militares, nas…

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio…

Seminário 1.1. Evolução histórica da tortura no Brasil republicano. Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da região criaram a chamada Operação Condor, para perseguir, torturar e eliminar

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA Adotada e aberta à assinatura no XV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em Cartagena das Índias (Colômbia), em 9 de dezembro de 1985. Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Conscientes do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no sentido de que ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

maior parte da História, a pena capital foi, muitas vezes, deliberadamente dolorosa. Dentre as penas mais crueis incluem-se a roda, a ebulição até a morte, o esfolamento, o esventramento, a crucificação, a empalação, o esmagamento, o apedrejamento, a morte na fogueira, o desmembramento, a serração, o escafismo e o colar (técnica de linchamento que consiste em colocar um pneu em volta do pescoço ou do corpo do supliciado e, em seguida, atear fogo ao pneu). 1 Um exemplo de tortura na…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97 (Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidad Granada - Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal…