Convenção Coletiva De Trabalho Que Celebram

Anexo 4 - Acordo Coletivo de Trabalho Pág. 04 Pág. 06 Pág 08 Pág. 11 Pág. 11 Pág. 19 Pág. 23 Pág. 26 Pág. 28 Pág. 32 Pág. 34 Pág. 41 Pág. 45 Pág. 49 Pág. 54 Pág. 58 Pág. 62 Pág. 64 Pág. 67 Pág. 78 Pág. 82 3 8 - Equipamentos: Rebobinadeiras (Bobinosa ou Bobinadeira) Pág. 37 Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a formatação desse manual, fruto de mais de dois anos de muita dedicação, debates e visitas. Terminamos esse trabalho na expectativa de que os seus

nas hipóteses de dolo, fraude, desvio de finalidade e confusão patrimonial. Com a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio dos sócios responde pelas obrigações contraídas em nome da mesma, em benefício do credor. No direito do trabalho não há a necessidade da ocorrência de tais atos, bastando não haver patrimônio suficiente para arcar com o crédito do empregado/reclamante. Nas relações de consumo, o CDC, em seu artigo 28, prevê a possibilidade de desconsideração…

estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente, quando for o caso; c) ser apresentado em original, em fotocópia autenticada por cartório, quando permitido, ou publicação na Imprensa Oficial. d) visando a racionalização dos trabalhos, a autenticação de documentos pelo Pregoeiro ou por sua Equipe de Apoio deverá ser solicitada antes da realização da sessão de recebimento das propostas, até o dia anterior a data da realização do certame; d) ser apresentados no…

Renato Saraiva Direito do TRABALHO v p lo fy ' ü ilV E R B lT Á R ÍÃ *" &■ rXt-. f — - ,' y j 'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S.…

Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A

Silas Silva Soares Sonia Amaral Ruscher Agosto de 2013 Brasília- DF Resumo O presente trabalho tem por objetivos a análise da “Empresa constrói de tudo”, na condição de gestor, a fim de reestruturá-la, diagnosticar quais os riscos legais em que está incorrendo a luz dos diplomas legais diante das leis 8.078/90 e 4.591/64, e a descrição de

1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2

GEOGRAFIA Dissertação de Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil SÍLVIA SILVA CAVALCANTE LEITE Brasília-DF 2009 ii Dissertação de Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade de Brasília, como…

grupos de empresas; 2.3. É vedada a participação de cooperativas, visto serem os serviços, por sua própria natureza, caracterizados como estado de subordinação. O Ministério Público do Trabalho, a União e a Justiça do Trabalho, através do Termo de Conciliação Judicial, homologado pelo juízo da 20a Vara do Trabalho, se manifestou neste sentido, sendo ainda este entendimento respaldado pelo Tribunal de Contas da União nas decisões 1.590/04 TCU-PLENÁRIO e 1.815/04 TCUPLENÁRIO; 2.4.…

a formação do capital social, seja com bens, créditos ou dinheiro; e todos os sócios participarão dos resultados, positivos ou negativos, da sociedade. Esses requisitos decorrem do próprio conceito de contrato social ( CC, art. 981) Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. b) cláusulas contratuais O contrato social deverá…