Convenção Coletiva De Gerente

máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. Consideram-se extras as horas trabalhadas diariamente além da jornada legal ou contratual.…

CELULAR, BIP OU PAGER - Súmula do TST 428 – não caracteriza (em regra) regra sobreaviso Empregados excluídos da proteção legal da jornada de trabalho Art. 62 da CLT - Exceção por função: função 1. domésticos*; domésticos - 2. Gerentes, Gerentes assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial, NÃO EXCLUINDO quando o salário do cargo de confiança,…

corretora de seguros Ltda, situa-se na Av. Dom Luis nº 00 na cidade de Fortaleza estado Ceará. QUADRO DE FUNCIONÁRIOS QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PRESIDENTE DIRETÓRIA GERENTE COMERCIAL DIRETOR FINANCEIRO FINANCEIRO CONTADOR SUPERVISOR LOGISTICA OFICE BOY RECEPCIONISTA SETOR COMERCIAL CORRETOR DEPARTAMENTO PESSOAL GERENTE  Prestação de serviços tercerizados: equipe de limpeza – 1 faxineira 9 CLIENTES A D’maris corretora de seguro Ltda, tem por objetivo…

trabalhistas, é alguma forma de compensação de horário. Se inexiste qualquer Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho tratando sobre compensação, é necessário realizar um acordo individual de compensação de jornadas, a ser assinado entre a MGS e cada funcionário diretamente. No caso dos motoristas da MGS que prestam serviço no CIAD, não existe qualquer Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho disciplinando a questão. Conseqüentemente, é preciso realizar um acordo…

pessoas na organização. • 4 subsistemas  Provisão  Aplicação  Manutenção  Desenvolvimento Introdução • Subsistema de Manutenção Foco principal: manter os funcionários satisfeitos e motivados; Alguns atrativos (obrigatórios por lei, convenção coletiva ou espontâneos da empresa): o Planos de compensação monetária; o Benefícios sociais; o Higiene e segurança do trabalho; o Prêmios por mérito; o Planos de saúde; o Auxílio alimentação. Objetivo • Qual a atitude da…

Pereira. ANEXOS: Sujeitos das Relações Coletivas Funções da Negociação Coletiva Modelo Sindical Brasileiro Conflitos Individuais Negociação Individual e Coletiva do Trabalho Convenção Coletiva e Acordo Coletivo Representação dos Trabalhadores na Empresa CUIABÁ – MT JUNHO/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Sujeito das Relações Coletivas 04 Atividade Preponderante do Órgão 05 Enquadramento das Atividades Preponderante do Órgão 06 Funções da Negociações Coletiva Resenha: ¨ ELES NÃO USAM…

Defesa do salário em face do empregador O salário deve ser pago ao próprio empregado, sob pena de ser considerado não-realizado, salvo se existir procuração deste. (Art. 5º, da Convenção n. 95, da OIT) - “O salário será pago diretamente ao trabalhador interessado, a menos que a legislação nacional, uma convenção coletiva ou uma sentença arbitral disponha diferentemente, ou que o trabalhador interessado aceite outro processo.” O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de…

ação de cumprimento só é possível quanto a acordo celebrado em juízo ou o acordo ou convenção coletiva homologados pelo Tribunal, gerando assim sentença normativa. O art. 872 da CLT usa a palavra decisão, indicando que a ação de cumprimento é decorrente da não observância da sentença normativa do Tribunal. Antes da Lei n. 8.984/95, as ações de cumprimento só eram admitidas na Justiça do Trabalho se as normas coletivas sobre as quais tratavam fossem fruto de um dissídio coletivo. Com o…

ou decretos que surgirem posteriormente. 2. Doutrina: Conjunto de opiniões de juristas, ou seja, estudiosos de Direito. 3. Jurisprudência Súmulas e Enunciados: Conjunto uniforme de sentenças proferidas por tribunais (juizes). 4. Norma coletiva de trabalho e ou Acordo coletivo de trabalho: Resultante de negociação pelo sindicato da categoria entre representantes de empregados e empregadores. 5. Regulamento Interno da empresa: Normas e procedimentos estabelecidos pela…

empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociação coletiva. Redução legal da jornada: poderá ser feita pelas partes, de comum acordo, por convenção coletiva e pela lei. Classificação da jornada de trabalho: 1) quanto à duração: é ordinária ou normal (que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas); é…