Convenção Coletiva Aula Tema 7

trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIII - duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. No artigo 468 da CLT está escrito: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das…

Trabalho, entrou em vigor desde 10 de novembro de 1.943, corresponde a um conjunto de normas regulamentadoras das relações individuais e coletivas de natureza processual, entre empregados e empregadores. Empregados X Empregadores A própria CLT, em seus artigos 2º e 3º, define o que vem a ser empregador e empregado, sendo empregador a empresa individual ou coletiva que ao assumir riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. São também…

do seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com antecedência seu tempo e dedicação, o que inclusive facilitará sua interação com o professor EAD e com o professor tutor a distância. Assim, desejamos que este material…

INTENSIVO PARA PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos…

emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. (1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos. (2) Empregador é a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de…

and the Brazilian Maritime Authority – DPC - will be treated. In the third part, a proposal of content of the discipline will be made. KEYWORDS: MARITIME LAW - MAIN ASPECTS - PROPOSAL OF CONTENT OF THE DISCIPLINE. Introdução. A escolha do tema decorre da pouca difusão da disciplina Direito Marítimo nos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil. Acrescente-se que a mesma é lecionada na linha de pesquisa Direito Internacional, Meio Ambiente e Atividade Portuária, criada…

O tema desta aula são as mudanças climáticas e a atuação dos organismos internacionais. Muito se tem falado sobre mudanças climáticas, e você também já deve ter ouvido falar, mas este é um assunto complexo. Dois pontos centrais que envolvem as mudanças climáticas são a emissão, cada vez mais crescente, de gases de efeito estufa e a influência do ser humano sobre essas alterações ambientais. O aumento da emissão de gases de efeito estufa gera um acréscimo na temperatura do planeta,…

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO 7° e 8° SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO Professor(a) da disciplina de Estágio Supervisionado em Administração CHAPADÃO DO SUL – MS 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO________________________________________________ ____ 01 1. MISSÃO DO CURSO_______________________________________________ 01 2. DISCPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO _______________________ 01 3. OBJETIVOS DO ESTÁGIO…

1. INTRodução O surgimento das Universidades foi fator decisivo para o crescimento de um publico leitor. Assim podemos analisar um tema muito polêmico atualmente que é a questão das copias reprográficas ilegais nas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas no Estado de São Paulo com base pela lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Direito autoral no Brasil. De acordo com SCHIMIDT (2006) o direito autoral já foi classificado por alguns como sendo o mais sagrado de…

--------------- 47 Bibliografia -----------------------------------------------------------------------------------53 INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado tem afinidade de relatar a aprendizagem dentro e fora de sala de aula durante o curso de pós-graduação de Docência do Ensino Superior, além de apresentar também as atividades descritas pelas orientadoras do curso, como atividades em sala e principalmente atividades de casa, como pesquisas, relatórios e…