Convenção Chicago

ou seja, faz parte do programa governamental do Estado. Para pôr em prática a política externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional. A representação é recíproca, quem envia, recebe. A representação é, portanto, ativa e…

................................................... 40 2.2.4. Controle específico do enriquecimento ilícito: ............................................... 41 2.2.5. Mecanismo de acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção ............................................................................... 42 2.3. CORRUPÇÃO .................................................................................................... 43

“raízes” do conceito. 1789 – A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão da Revolução Francesa e que não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e que abriu o caminho para a Proclamação da República; 1840 - Convenção mundial contra escravatura em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colônias britânicas em 1838 e nos Estados Unidos em 1865. Logo após, organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os…

estilo de vida ocidental. Seu principal símbolo era a figura circular com 3 intervalos iguais. Confrontos Entre os grandes confrontos do movimento hippie, podemos destacar a mobilização feita na Convenção Nacional Democrata, ocorrida entre os dias 26 e 29 de agosto de 1968, na cidade de Chicago. Sob a liderança de Abbie Hoffman e Jerry Rubin, a chamada “Festa da Vida” contou com vários episódios em que o cenário político norte-americano era criticado. Entre tantas outras ações…

sem legitimidade, o que os leva a criticar o capitalismo, levando uma vida simples, sem consumos excessivos e o militarismo, motivo pelo qual levavam flores para entregar aos policias durante os protestos. A Convenção Nacional Democrata, ocorrida nos dias 26 e 29 de agosto de 1968 em Chicago, se tornou um dos grandes confrontos do movimento. Sob a liderança de Abbie Hoffman e Jerry Rubin, a chamada “Festa da Vida” contou com inúmeras críticas ao governo Norte-Americano, principalmente a…

de projetos que tenham esse mesmo objetivo, dentro das metas estabelecidas pelo Protocolo” “Para obter registro, validação e certificação, um projeto MDL deve oferecer benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo (dentro dos propósitos da Convenção). Deve ainda representar uma redução de emissões que, na ausência do projeto, seria inexistente.” “De acordo com o Fundo Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (FBDS), são aplicações potenciais dos projetos para o MDL: -…

complementar. As Convenções de Chicago-1944, de Tóquio-1963, de Haia-1970 e de Montreal-1971, bem como o Protocolo Complementar à Convenção de Montreal-1988, das quais o Brasil faz parte, são os instrumentos internacionais que tratam, dentre outros assuntos, do estabelecimento da jurisprudência universal para uma série de ofensas específicas relacionadas com aeronaves, aeroportos internacionais e outras instalações aeronáuticas. O Anexo 17 à Convenção de Chicago (1944) é o…

parlamento internacional. As convenções são atos celebrados no âmbito das organizações internacionais, tem uma certa verticalidade. É mais fácil sair de um tratado do que uma convenção. Ex: uma convenção da ONU. É possível celebrar uma convenção com resalvas. Onde pode se concordar com quase todas as clausulas da convenção, justificando o por que da não aceitação de algumas clausulas. Os acordos executivos são celebrados por autoridades diversas dos países, não são celebrados pelo…

tema. Em “Índios no Brasil: História, direitos e cidadania” (Companhia das Letras), ela reúne trabalhos das últimas três décadas sobre temas como a demarcação de terras e as mudanças na Constituição. Nesta entrevista, a professora da Universidade de Chicago, convidada pelo governo federal para desenvolver um estudo sobre a relação entre os saberes tradicionais e as ciências, critica o ‘desenvolvimentismo acelerado’ da gestão Dilma e defende ‘um novo pacto’ da sociedade com as populações…

isso, foi o evento mais importante da história em matéria de desenvolvimento e meio ambiente. Documentos importantes foram produzidos e ratificados pela ampla maioria dos países membros das Nações Unidas, tais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, dentre outros. A Rio-92 marcou também o início da…