Convenção 98 Oit

Machado Teixeira I) INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter…

DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico…

idosos, pessoas vivendo com HIV/Aids e pessoas com deficiência. Efetiva aplicação das seguintes convenções da OIT: Convenção nº 100, de 1951, sobre igualdade de remuneração para trabalho de igual valor; Convenção nº 103, de 1952, sobre proteção à maternidade; Convenção nº 111, de 1958, sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação; promoção da ratificação da Convenção nº 156, de 1981, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares. Extensão da Proteção Social •…

DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico…

Trabalho Decente O trabalho decente foi criado pela OIT (organização internacional do trabalho) que é a agencia das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para homens e mulheres para que possam ter acesso a um trabalho decente. O conceito de trabalho decente formalizado pela OIT em 1999, diz que todos tem o direito de ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para…

profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (autocomposição - é solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes ou quando muito com a presença de um mediador) e sentença normativa (haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os…

1- OIT - APRESENTAÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros,…

RAFAEL ALVES BATISTA CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma

estabelece a preferência de contratação por parte da empresa de filiados dos sindicatos. Por fim, há a cláusula "maintence of membership", na qual os empregados que se filiem voluntariamente a um sindicato devem nele permanecer durante toda a vigência da convenção coletiva em que a cláusula é ajustada, sob pena de demissão. Em 1898, ocorreu a primeira tentativa de impedir as práticas anti-sindicais nos Estados Unidos, quando o Congresso aprovou o Erdman Act, que proibia as empresas de…

PAULO CIENCIAS CONTÁBEIS 6° SEMESTRE DEBORA MAGALHÃES DA CRUZ JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA NATHANIE RIBEIRO BRANDÃO OIT - ORDEM INTERNACIONAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DEBORA MAGALHÃES DA CRUZ JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO NATHANIE RIBEIRO BRANDÃO OIT – ORDEM INTERNACIONAL DE TRABALHO Trabalho apresentado como Exigência parcial para compor Nota na…