Convenção 87 Da Oit

5 Este documento é uma tradução livre do ISO/TMB WG SR N 172, sujeita a erros ou imprecisões. (Versão 00 – 19.10.2009). Em caso de dúvida ou discordância, recomendamos antes consultar a versão original, em inglês. ISO/DIS 26000 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 A ISO (Organização Internacional para Normalização) é uma federação mundial de órgãos de normas nacionais (órgãos membros da ISO). O trabalho de preparação de Normas…

você faz, quando se define a profissão, você diz o que a pessoa faz, petições, por exemplo, advogados. A categoria tem a ver com a atividade preponderante do meu empregador. Profissão se exerce, categoria se integra. Encontra-se piso salarial em convenção coletiva ou leis federais. Há quem faça diferença entre piso salarial e salário profissional, o piso é o menor valor que eu posso pagar a alguém pela categoria que a pessoa integra, se o menor valor que eu vou pagar a pessoa é pela sua…

trabalho têm como fundamentos os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação (CF, artigos 3º, IV, 5, caput). A esse respeito, a Convenção n. 100 da Organização Internacional do Trabalho - OIT[3], cujo texto trata da igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor. De forma mais ampla, a Convenção n. 111 da OIT[4] considera como discriminatória toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política,…

qualquer natureza". Assim, deve-se igualar os desiguais levando em conta suas diferenças.. Reconheceu-se que a sociedade é caracterizada pela diversidade, pois é constituída de indivíduos diferentes entre si.[10] Mesmo que já tivesse ratificado a Convenção 159 da OIT em 1991[11], o Brasil ainda não havia elaborado uma normativa hábil a preparar o portador de deficiência para a inclusão, baseada na educação inclusiva, na saúde e assistência social adequadas, no trabalho produtivo, na…

direito e da política. Vamos aos nossos estudos então! Ótima aula e semana a todos! 2 | FACULDADE CBTA CONTEÚDO SINDICalISmO NO BRaSIl – INTRODUÇÃO Agora que você já sabe um pouco sobre o Sindicalismo no Mundo e sobre a função e importância da OIT, é hora de conhecer detalhes da história do sindicalismo no Brasil. Para começar, precisamos lembrar que o tráfico de escravos no Brasil deixou de existir apenas a partir de 1850 (50 anos depois da Invenção da Máquina a Vapor), tanto…

de um quadro jurídico global que garanta uma efectiva prevenção de riscos profissionais; · Necessidade de dar cumprimento integral às obrigações decorrentes da ratificação da Convenção n.º 155 da OIT, sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho, sem prejuízo da plena validade e eficácia da mesma Convenção no ordenamento jurídico interno; · Necessidade de adaptar o normativo interno à Directiva n.º 89/391/CEE, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a…

Território. Modos de aquisição 82 2. Domínio fluvial 83 3. Domínio marítimo 84 3.1. Estreitos e canais 85 3.2. O solo marítimo 86 4. O alto‑mar 86 5. Domínio aéreo 86 6. Direito de navegação 87 CAPÍTULO VI ‑ ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Conceito 92 2. Representação do Estado 93 3. Ministro das Relações Exteriores 94 4. Relacionamento externo 95 5. Agentes diplomáticos …

- Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas. Decreto no 157, de 02/07/91 - Decreta a Convenção OIT no 139 Prevenção e o controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos. • • • Decreto no 1.253, de 27/09/94 - Decreta a Convenção OIT no 136 Proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno. Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Decreta a Convenção OIT no 170 Segurança na utilização de produtos químicos. Decreto no 4.882, de 18/11/03 -…

acerca da idade ideal e o tipo de trabalho que o menor deve desenvolver sofreu inúmeras modificações. A OIT instituiu na Convenção nº 5, de 1919, que a idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e tal preceito foi retificado no Brasil em 1934. A convenção nº 6 de 1919, promulgada pelo Decreto nº 423, de 12-12-1935, proibiu o trabalho do menor no período noturno nas indústrias. A convenção nº 182 proibiu o labor do menor em atividades perigosas. No âmbito nacional, o Brasil…

e do Adolescente (Lei 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei 9.029/95. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Dano moral nas…