Convenção 135 Da Oit

valor. Fato que, conforme abordaremos nos itens a seguir, é rupturado pelas NTIC hoje. 27 A propósito disso, recente campanha conjunta dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), lançada em março de 2004 com financiamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tem como slogan “Trabalhar é coisa de adulto”, embora importante e louvável iniciativa, vê-se aqui uma visão sobre trabalho infantil ainda ligada exclusivamente ao emprego. 49 2.2.2 -…

(Godinho, 1996). 3 Para maiores informações sobre a adoção das cotas na CUT, ver: Delgado, 1996. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ 2002 205 de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; implementar a Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial no Ensino; conceder bolsas remuneradas para adolescentes negros de baixa renda, para o acesso e conclusão do primeiro e segundo graus; desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros…

reajustes e aumentos de salários, a primeira das quais aprovada em 1965. Também merece destaque a alteração de diversas disposições da CLT sobre matéria sindical, com a reforma completa da parte relativa ao contrato coletivo, que passou a denominar-se convenção coletiva de trabalho. Procurou-se modernizar as relações coletivas de trabalho, porém mantendo a visão integracionista e restringindo a negociação coletiva em função da política salarial. Com tantos empecilhos, a negociação…

Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI ISBN 92-2-819328-X 978-92-2-819328-2 Primeira edição 2006 Coordenação do estudo: Leonardo Sakamoto As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de matéria nelas incluídas não significam, da parte da Secretaria Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação jurídica de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação…

Código de Defesa do Consumidor CPC – Código de Processo Civil LC – Lei Complementar MP – Ministério Público MPU – Minstério Público da União MPSC – Ministério Público de Santa Catarina NBR – Norma Brasileira ONU – Organização das Nações Unidas OIT – Organização Internacional do Trabalho TAC - Termo de Ajustamento de Conduta 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 10 2 DESENVOLVIMENTO _____________________________________________ 12…

competitividade. Exageros à parte, concordo que a proposta de Peters aponta para modelos corretos de reivindicação das organizações. As mulheres, sem dúvida, têm se adaptado mais rapidamente a essa realidade competitiva dos novos tempos (JULIO, 2002, p. 135). 4. INSTRUÇÃO MUDANDO CONCEPÇÕES Pesquisas mostram que no Brasil as mulheres são escolhidas para a maior parte das novas vagas. Coincidentemente, elas têm se preocupado mais do que os homens com a instrução. A Fundação…

Social do País. A proteção da maternidade mostrou-se ao longo dos anos, cada vez mais indispensável, a partir do momento em que a mulher entra no mercado de trabalho, com isso a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vem preocupando-se com o tema ao editar, em 1919 a Convenção nº 103 – com isso houve um aperfeiçoamento e uma adequação a proteção dos índices demográficos, ante o grave impacto do declínio da natalidade na previdência social. Não obstante a amplitude do benefício…

desse princípio é que surge o Princípio da Irredutibilidade salarial, descrito na Constituição de 1988, no seu art. 7, VI, determinando, como regra, a impossibilidade de redução de salários, mas a mesma Constituição possibilitou que somente por convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá ocorrer tal redução. 2 RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES DE EMPREGO A vida em sociedade acarreta o desenvolvimento de relações diversificadas entre os homens. Basicamente, existem as relações…

que essa foi apenas a primeira das leis de nações que passaram a se preocupar com a proteção do trabalhador. Outras se seguiram: a de Weimer (Alemanha, 1919); o Tratado de Versalhes, que previa a criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919); na Itália, com a Carta di Lavoro (1927), que inspirou a Espanha, Portugal e o Brasil. Conforme argumentos de Francisco Rossal de Araújo e Rodrigo Coimbra Santos, a Constituição de Weimar previu uma série de direitos nunca…

..........................................................70 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA 4 VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ABREVIATURAS AMODEFA ADDC COV FMI ILO/OIT INFOTRAB INE ISRI MIMAS MINT MEPT MULEIDE NU PNAC OIM OMS ONG OTM OMM ONP OSISA PES PARPA PACOV PES UNICEF UNICRI RSA SADC SANTAC UA WLSA Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família Associação dos…