Convenção 105 Abolição Do Trabalho Forçado

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

TRABALHO DECENTE 2011 TRABALHO DECENTE 1 INTRODUÇÃO Falar de uma Agenda de Trabalho Decente é colocar-se a pautar temas amplos, complexos, mas, que precisam ser tratados e priorizados. Afinal, não dá mais para conceber um mundo onde o homem avança na tecnologia de maneira fantástica, conquista espaços antes nem conhecidos, mas, ainda avança muito timidamente no combate às…

direitos individuais a todos os tipos de pessoas, sem discriminação de classe social ou categoria econômica;  Proíbe a escravidão;  Estabelece educação laica (sem influência religiosa) para escolas públicas e particulares;  Prevê a liberdade de trabalho;  Estabelece a liberdade de imprensa;  Estabelece a liberdade de crença, proibindo, porém, qualquer ato de culto fora dos templos ou casas particulares;  Princípio da soberania nacional;  Divide o poder supremo da…

Jorge Luis Ribeiro dos Santos SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................................1 Capítulo I - O trabalho compulsório no Ocidente ......................................................................8 1 - A sociedade escravista grega ................................................................................................9 1.1 - O pensamento escravista de Aristóteles ....................

TRABALHISTA RELATÓRIO GERAL DE OBSERVAÇÃO MOTO HONDA DA AMAZÔNIA 1 LISTA DE SIGLAS CC – Convenção Coletiva CCT – Convenção Coletiva de Trabalho Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea CUT – Central Única dos Trabalhadores Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DIM – Distrito Industrial de Manaus DRT – Delegacia Regional do Trabalho ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias IEX – Imposto Sobre Exportação II –…

HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL ATÉ OS DIAS DE HOJE Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Internacional de Curitiba, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia de Pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão do curso, sob a orientação da professora: Sandra Teixeira dos Santos. SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 06 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 07 3.1. OS NEGROS

BASTOS ARARIPINA -PE 1 TRABALHO DECENTE PRODUÇÃO TEXTUAL – 1º SEMESTRE - INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Interdiciplinar. Araripina -PE 2011 2 SUMÁRIO 1. Apresentação ................................................................... ............. 4 2. Introdução ..................................................................................... 5 3. Conceito de Trabalho Decente…

direitos humanos tendem a constituir-se em princípios e, segundo o douto professor Ricardo Lobo Torres, apresentam as seguintes características: a) fundam-se na liberdade; b) valem erga omnes; * Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 3, jul/set 2007 15 DOUTRINA c) são universais, no sentido de que tocam a todos os homens, independentemente de suas nacionalidades ou das classes sociais e econômicas a que pertençam; d)…

TRABALHO ESCRAVO E SEU CONTEXTO NO BRASIL RESUMO Este artigo aborda questões relacionadas ao trabalho escravo no Brasil, as questões históricas os dados e estatísticos relacionados ao tema. Confronta o tema trabalho escravo com as condições análogas de trabalho escravo e aborda a atuação das formas de coibir esse tipo de prática, com a atuação da Organização Internacional de Trabalho no que cerne aos direitos sindicais em congresso internacional de direitos humanos e do Código…

incentivos. Aos meus pais, pelo amor, incentivo e apoio incondicional. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado. RESUMO Mulheres levadas por falsas promessas dos traficantes, são submetidas a trabalhos forçados, o tráfico de pessoas consiste no recrutamento, transporte, dentro ou através das fronteiras de um país, compra, venda, transferência, recebimento ou abrigo de uma pessoa envolvendo o uso do engano, coerção ou dívida. É causa e…