Convençao De Viena Historicos

aos entorpecentes. 3.1 Breve Histórico Do Proibicionismo Das Drogas O Proibicionismo é um fenômeno que se manifestou a nível global apenas no século XX, já que antes as drogas eram livremente usadas na forma recreativa e medicinal. A Convenção Internacional sobre o Ópio foi a primeira ação internacional com fulcro na proibição da produção, no comércio e no consumo de entorpecentes. Ela foi adotada pela Liga das Nações, em Haia, no ano de 1912. Após uma nova convenção sobre o Ópio ser…

Consulado, à época do Terror Jacobino e no período da Convenção Thermidoriana. c) durante a Monarquia Constitucional, à época da Convenção e no período de funcionamento do Diretório. d) durante o Terror Jacobino, à época da Monarquia Constitucional e no período de Napoleão Bonaparte. e) Durante a convenção thermidoriana, à época de Napoleão Bonaparte e no período da Monarquia Constitucional. 02 - (PUCCamp SP/1994) No contexto histórico da Revolução Francesa, o episódio…

Brasil é dividido em 26 Estados-membros. Quando se estuda a organização político-administrativa, Estado significa ORGANIZAÇÃO POLÍTICA SOBERANA, CONSTITUÍDA POR UM POVO FIXADO NUM DETERMINADO TERRITÓRIO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Como fenômeno histórico, o Estado pode ser reduzido a tipos que se acham relacionado com as fases da História e com o Estado atual. Nessa linha, podem ser mencionados o Estado Oriental, o Estado Grego, o Estado romano (Idade Antiga), o período medieval…

SEMESTRE PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Novembro/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Desenvolvimento Histórico do direito Internacional...................................................4 2. Relações entre o Direito Interno Público e o Direito Interno Estatal........................ 6 2.1. Qual das teorias é adotada pelo Brasil? Dualista…

diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo. Os direitos humanos foram conquistados às custas de muitas lutas sociais e revoluções. No Brasil não foi diferente esse processo e não pode ser compreendido fora de um processo histórico de evolução, lutas e conquistas dos direitos. As revoluções que mais se destacaram no cenário mundial foram as Revoluções Francesa e a Americana. Desenvolvimento: Declaração Universal dos…

própria do homem e necessária à sua convivência com o próximo. O interesse do homem pela linguagem se dá desde os tempos antigos. Como por exemplo, os gregos que procuravam “saber se as palavras imitam as coisas ou se os nomes são dados por pura convenção” (p.8). Entretanto, somente com a criação da Linguística que esses interesses se transformaram em uma ciência, com objeto e método próprio. No capítulo posterior, Orlandi pretende diferencia a Linguística da gramática tradicional…

biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91…

PARA, NESTA, MEDIANTE ADITAMENTO, INTRODUZIR O TEMA DO USO RITUAL DE PLANTAS ALUCINÓGENAS E DE DROGAS ILÍCITAS EM CELEBRAÇÕES LITÚRGICAS, A SER ANALISADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA - MATÉRIA JÁ VEICULADA NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, DE 1971 (Artigo 32, n. 4), DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO CONAD Nº 1/2010 E PREVISTA NA VIGENTE LEI DE DROGAS (Lei nº 11.343/2006, art. 2º, “caput”, “in fine”) - IMPOSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DESSE…

IMPERATIVO ATRIBUTIVAS (SUA EXECUÇÃO PODE SER COBRADA); * DELVECCHIO – NORMAS DE COMPORTAMENTO DEVERIAM SER COBRADAS PELO DIREITO; * ADEQUAÇÃO – NÃO EXISTE REALIDADE SOCIAL DESLIGADA DA NATUREZA E NÃO EXISTE NATUREZA NÃO SUBMETIDA A FATORES HISTÓRICO NATURAIS; * A REALIDADE SOCIAL É RESULTADO DE FATORES E ATOS VOLUNTÁRIOS DO HOMEM; * SEGUNDO DUVERGER OS FATORES QUE COMPOEM UMA COMUNIDADE SÃO: ELEMENTOS GEOGRÁFICOS > DEMOGRAFIA > TÉCNICOS > AS INSTITUIÇÕES E AS…

4a.: Crítica substancial: consiste na análise dos elementos intrínsecos da norma legal 5a.: Interpretação da lei: consiste em revelar o sentido e o alcance da norma legal 6a.: Aplicação da lei: soluciona à lide. 2. Tratados Internacionais: Convenção de Viena de 1969 Definição: Acordo internacional celebrado entre Estados de forma escrita e regido pelo Direito Internacional, que consiste de um ou vários instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica. (art. 2.°)…