Convençao De Viena Historicos

3. 4. 5. 6. Introdução Formas de violência contra a mulher Dados e estatísticas Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade Campanhas de conscientização Conclusão 1. Introdução A Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) estabelece que a violência contra a mulher seja “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano…

internacionais. 1 – TRATADOS INTERNACIONAIS 1.1 – Antecedentes históricos Os tratados internacionais, que são as fontes mais concretas do Direito Internacional Público, ganharam grande importância no cenário mundial, substituindo a antiga forma de acordo entre os Estados, regulada pelo direito costumeiro, direito consuetudinário, que deixava margem para incertezas e inseguranças. Conforme o artigo 2º, parágrafo 1º, alínea “a” da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de…

ADVOGADO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO JUNIOR, Dirceu Rodrigues Moreira * RESUMO Este breve estudo é referente à tipificação da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi apresentado um breve histórico deste crime que tem sido a causa de preocupação para autoridades internacionais. Mostra, ademais, as influências externas quando da elaboração de normas de combate e prevenção às condutas de lavagem, os tratados de cooperação…

peregrinação ou caravana é intermediada por uma paróquia, diocese, comunidade, obra religiosa ou pessoa física. Como na compra de qualquer outro tipo de produto. É sempre interessante verificar as referências cadastrais do fornecedor e se o mesmo tem histórico de reclamações junto ao PROCON ou do Ministério do Turismo. De maneira geral, é recomendável que a compra de viagens religiosas e peregrinações, principalmente as de maior custo, sejam feitas só depois de pesquisar o mercado e…

.................................................07 AUlA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ............................................................................................................................08 AUlA 02: DESENvOlvIMENTO HISTóRICO DOS DIREITOS HUMANOS .................................................................................................15 AUlA 03: UNIvERSAlISMO E RElATIvISMO CUlTURAl DOS DIREITOS HUMANOS .........................................................

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS O presente relatório tem como propósito a compreensão dos aspectos históricos da proteção internacional do meio ambiente, bem como trazer alguns dos principais tratados nessa área. Nele será abordado questões relativas ao surgimento da proteção ambiental, o desenvolvimento das normas, a situação atual e os tratados existentes. Para a elaboração foi determinado como parâmetro de pesquisa a utilização…

Cidade, que estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. 2- Cultural É integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificial, em regra, como obra do homem, difere do anterior (que também é cultural) pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que se impregnou. 3- Natural É…

Nações Unidas dos problemas do meio ambiente humano, de maneira a dirigir a atenção dos governos e da opinião pública sobre a importância e a urgência dessa questão). A preparação e a realização da Conferência de Estocolmo deram-se em momento histórico marcado pelo forte questionamento tanto do modelo ocidental de desenvolvimento quanto do modelo socialista. Nos anos 60, assistiu-se nos EUA à intensa luta pelos direitos civis, ao debate em torno da Guerra do Vietnã e à emergência…

uma substituição das regras consuetudinárias por normas escritas e expressas. Assim, nos anos de 1968 e 1969, a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas celebrou em Viena uma conferência diplomática, buscando a formação de uma convenção acerca do Direito dos Tratados, oportunidade na qual surgiu a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, vindo a ter vigência a partir de 27 de Janeiro de 1980, data em que, atendendo ao seu art. 84, foi completado o quorum de 35 Estados…

..) c) A proibição da tortura, da desaparição forçada e os tratos e penas cruéis, desumanas e degradantes”. (Trecho traduzido da Constituição da República do Equador, 1998). Note que nas constituições acima citadas, ainda que não tenham tido um histórico recente com regimes militares, tiveram em seu passado recente, o uso de práticas de tortura para sufocar o avanço da esquerda no país, ou seja, apesar de terem mantido, aparentemente, um regime democrático, estes países, por força do…