Convençao De Viena E Direitos Humanos

DIREITO INTERNACIONAL I 1 - DIREITO INTERNACIONAL Conceito básico: conjunto de normas e princípios que regula as relações entre Estados. ? Figurara a pessoa humana como sujeito de proteção em âmbito internacional. Conceito atual: Accioly “conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos internacionais, quanto dos indivíduos”. HISTÓRIA Grécia Guerra: estado normal das relações entre os povos.…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL ABRANGE: Alem dos Estados às organizações internacionais. Publica: Participação dos Estados criando por tratados internacionais. Privada: Participações particulares por meio de contratos (ONGs) Fontes: tratados, costumes (com provas de pratica geral), ou seja, elemento material. TEORIA GERAL DOS TRATADOS 1) Acordo Internacional; 2) Celebrado por escrito; 3) Entre Estados e também entre ONG s; 4) Regido pelo direito internacional; 5) Multiplicidades de

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO a) Organização Internacional do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, com sede em Genebra, Suíça, foi criada pela Conferência de Paz, após o término da Primeira Guerra Mundial, e funciona como uma agência de estrutura tripartite, especializada em questões traba- lhistas, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). São órgãos da OIT: a Conferência Internacional do Trabalho (ou Assembleia Geral), o Conselho de…

CIVIL Matéria: Direito Humanos Professor:Erival Data: 23/08/2012 Aula :02 RESUMO SUMÁRIO 1 . GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS. GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS. Trata-se de uma criação doutrinária. Pode variar de autor para autor. STF e concurso = Gerações. Trata-se de uma valorização de certos direitos em determinados em momentos da história. 1ª geração : -proteção do indivíduo/pessoa. Ex : direito à vida, à liberdade entre outros. Revoluções Liberais Ex: Direitos…

Embora tenha sido reafirmada a universalidade dos direitos humanos na Declaração e Programa de Ação de Viena, sua efetivação ocorre na prática e de forma igualitária em todos os países? Qual é a proposta de Boaventura de Sousa Santos para que seja construída uma concepção multicultural dos direitos humanos? O que significa o reconhecimento da incompletude da cultura? O que representou, em termos de diálogo intercultural, a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989? Um país…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) - LFG INTENSIVO III Prof.: Valério Mazzuoli Bibliografia: ● Curso de Direito Internacional Público (Ed. RT) – Valério Mazzuoli Aula n° 1 (29.07.09) (...) 5 - Fontes do Direito Internacional Público = Prevista no art. 38 do ECIJ (Estatuto da Corte Internacional de Justiça). Este artigo elenca três fontes principais do DIP. 1 – “Ius Cogens” (prevista na Convenção de Viena) 2 – Tratados (principal fonte do DIP) – art. 38,2 ECIJ Art. 38 ECIJ 3

“É bom que realmente se torne claro à opinião pública que nem todos os homens são agressores e que muitos desses homens lutam contra essa agressão e essa violência. Eu penso que as lutas importantes no mundo, dos Direitos Humanos, contra a violência,contra a tortura... são lutas que não podem ser deixadas a um grupo social. É semelhante à luta do Movimento Negro que não pode ser deixada somente aos negros. As lutas feministas não podem ser deixadas unicamente às mulheres

Thiago Sagaz Caire Prof: Deymes Cachoeira Direito Institucional Publico e Privado 3º período de comércio exterior C Tratados internacionais 1- Significado: Tratados são instrumentos jurídicos da sociedade internacional, manifestando de forma democrática sua vontade, buscando a cooperação em relações internacionais. Com a interdependência dos estados e a disposição para aceitarem regras que tratem do interesse comum, os tratados buscam a concordância de normas costumeiras. Assim tratado

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUPERIORIDADE DO DIP 1.1 HISTÓRIA E CONCEITO -A própria natureza do Direito é mutável, dinâmica. Varia de acordo com o contexto social e o sistema de valores que vigora. As redefinições conceituais são consequências das constantes transformações a partir de interesses e objetivos variáveis, indissociáveis da política e da relação de poder entre os atores internacionais. -O Direito Internacional são

 Prova – peso 7  Atividade – peso 3 Segunda Chamada:  Toda a matéria do semestre NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL  Povo (elemento humano)  Território (elemento físico)  Governo Soberano (elemento político)  Capacidade de estabelecer relações com outros Estados. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL ACIOLLY (2002, p. 4) “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e,