Convençao De Viena E Direitos Humanos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Belo Horizonte Fevereiro/2015 Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Trabalho de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Curso de Direito. Orientação: Prof. Álvaro…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | | O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

1. A Declaração dos Direitos Humanos em Viena de 1993 (Cap. 13) 2.1. As Nações se reuniram na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos em 1993, para discutir a proteção dos direitos humanos (pois são questões prioritárias para a comunidade internacional) e analisar os sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.2. O cenário internacional está sofrendo mudanças e os povos aspiram por uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas, que são:…

interesse de qualquer natureza na controvérsia. Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do direito internacional, nem se pode acatar a sugestão de que o direito internacional é uma questão que envolve somente os Estados. O direito internacional consiste em normas que governam as relações…

Direitos conquistados pelas mulheres ao longo da História Em todos os campos são marcantes os avanços das mulheres. Isto resultou de uma história de lutas e conquistas, na qual o movimento feminista, em cada momento com feições próprias, ajudou a escrever uma página. Algumas datas e eventos marcantes. 1759 - Olympe de Gouges, revolucionária francesa, lança o manifesto “Declaração dos Direitos da Mulher”, denunciando a Declaração dos Direitos do Homem como instrumento…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso…

Auf Wiedersehen INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA Departamento de Direito O PODER E O ESTADO TEORIA GERAL DO ESTADO Orientadora: Dra Fernanda Pederneira Curso: Direito Ano: 1º Turno: Manhã LUANDA AGOSTO de 2013 INTEGRANTES DO GRUPO Nº15 1- Arlete Gerônimo 2- Dáulia Brazão 3- Emídio da Costa 4- Jeitosa António Escórcio