Convençao De Viena E Direitos Humanos

menos qualificada é descartada. O problema não é só individual. É um drama nacional dos países mais pobres, que perdem com a desvalorização das matérias-primas que exportam e o atraso tecnológico. Em seu relatório deste ano sobre o desenvolvimento humano, a ONU comprova que a globalização está concentrando renda: os países ricos ficam mais ricos, e os pobres, mais pobres. Há muitos motivos para isso. Alguns deles: a redução das tarifas de importação beneficiou muito mais os produtos…

4 INTRODUÇÃO Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas…

influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e promoção da justiça; - Cooperação internacional; - Respeito à soberania; - Facilitação das comunicações internacionais; - Uso pacífico dos…

    Direitos Humanos – questão n.º 21 Direito Tributário – questão n.º 28 Direito Administrativo – questões n.º 29, 33 e 34 Direito Civil – questão n.º 40 ECA – questão n.º 44 Direito Penal – questão n.º 61 Direito do Trabalho – questão n.º 71 Damásio Educacional Razões de recurso – 1ª Fase XVI Exame Unificado FUNDAMENTOS Para os fundamentos, observe o número da questão e a respectiva prova (utilizada prova TIPO BRANCA – 1) faça a correspondência com a sua prova. DIREITOS…

Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. O desenvolvimento do direito internacional é um dos objetivos primários das Nações Unidas. Em seu Preâmbulo a Carta das Nações Unidas define…

A ONU e o Direito da Mulher A Organização das Nações Unidas (ONU) começou a dar voz às mulheres com a Carta da Organização. Entre seus propósitos declarados no HYPERLINK "http://www.un.org/en/documents/charter/chapter1.shtml"Artigo 1 estão “conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça

positivação interna dos direitos humanos, principalmente como normas constitucionais, aumenta-se o quadro valorativo em que o legislador encontrará validade para a criação da lei penal. Isto porque, como acima mencionado, o Direito Penal possui como sua primordial função a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade. Desse modo, os bens jurídicos a serem protegidos na esfera penal, se identificados como direitos fundamentais ou reconhecidos como direitos humanos, se…

DIREITO INTERNACIONAL • AULA 1 ➢ OBJETO DO DI ➢ CONCEITO ➢ CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIFICULDADES: uma das maiores dificuldades de se definir o Direito Internacional Público é a amplitude dos pontos de vista da doutrina. Esta, tem papel fundamental, mas com as grandes variedades culturais, políticas e econômicas entre os diversos doutrinadores de diversos países, cada um deles possui uma visão, que diverge de outros doutrinadores, mas que ao…

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…

escravatura. 1889 - Com a Proclamação da República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de Novembro do Sexo Feminino". 1893 - Nova Zelândia - Sufrágio feminino, primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres. 1898 - Inglaterra - Inglaterra e Escócia jogam em Londres a primeira partida de futebol feminino. 1899 - Uma mulher, Myrthes de Campos, foi admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro, para defender um cliente.…