Convençao De Viena E Direitos Humanos

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos 1º Termo Direito – Turma B Caso Concreto Nº 02 Nome: Pedro Fernandes Obreli Sanches Professora: Flavia Ferreira Disciplina: História do Direito Brasileiro Ourinhos – SP 2014 O que é uma…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DA GUATEMALA), de 28 de maio de 1999 Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;

Públicas em Direitos Humanos Pós-Graduação Politicas Públicas e Cultura de Direitos. Discente: Karina da Silva Pinto Proposta do trabalho científico de finalização da Pós-Graduação. TÍTULO PROVISÓRIO: O processo de construção do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro: Por um Rio de Direitos Humanos. JUSTIFICATIVA: O Brasil, recém-saído de um regime político marcado por graves violações de direitos humanos, em 1993, torna-se signatário da Convenção de…

ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DO DIREITO INTERNACIONAL: JUS COGENS, SUA (IN)DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS Juliana Santos de Carvalho* Orientador: Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara** RESUMO O presente artigo objetiva analisar o instituto do jus cogens, sua construção histórica, os documentos que lhes são pertinentes e a sua aplicação pelas cortes internacionais contemporâneas. Pretende-se, também, compreender como a falta de uma definição precisa acerca do conteúdo material…

que um aumento indefinido de demanda não pode ser sustentado por recursos finitos; - Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano em Estocolmo. Os principais resultados formais do encontro constituíram a Declaração sobre o Ambiente Humano ou Declaração de Estocolmo que expressa à convicção de que “tanto as gerações presentes como as futuras, tenham reconhecidas como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado” (Tamanes - 1977); - Ainda como resultado da Conferência…

24/02/2014 - Direito Internacional Público – Gabriela Na idade média dava-se valor ao direito natural, tido como imutável, sofrendo influência da tradição e religião. Eram tidas como normas imutáveis. No fim da idade média o positivismo jurídico dominou, porque a tradição e religião diminuíram sua influencia, sendo negados pelos que acreditavam que a tradição e religião não podiam ditar direitos universais. Assim, a vontade do legislador é que passou a valer, positivadas por normas jurídicas, e

TRATADOS INTERNACIONAIS Os tratados internacionais de direitos humanos são consequências do direito pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo, no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, era desumano, não avisa preocupação para tanto. Desta maneira urge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. Inspirada por estas concepções humanísticas surge em

Tráficos de pessoas, tráfico de seres humanos ou, simplesmente TSH é um tipo de tráfico com o objetivo de transferir pessoas de um lugar a outro, dentro do país ou não. Pode acontecer tanto legal, como ilegalmente. Atualmente no Brasil, o tráfico de pessoas é maior fonte de renda com tráficos, Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece…

www.jurisway.org.br Direito Internacional Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Coletânea de questões de Direito Internacional 2009 01 - No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. A) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. B) A reaquisição de nacionalidade brasileira é…

opinião, qual a teoria que melhor explica a obrigatoriedade do Direito Internacional? Explique. Em minha opinião a teoria que melhor explica a obrigatoriedade do DIP seria a teoria objetivista, esta que se relaciona com a teoria monista internacionalista, onde ambas defendem que os princípios e normas internacionais são superiores a interesses estatais. Essas teorias vão dizer que o Direito Internacional prevalecerá perante o Direito Interno. A teoria voluntarista não seria a que…