O processo de construção do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro: Por um Rio de Direitos Humanos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Núcleo de Politicas Públicas em Direitos Humanos
Pós-Graduação Politicas Públicas e Cultura de Direitos.
Discente: Karina da Silva Pinto

Proposta do trabalho científico de finalização da Pós-Graduação.

TÍTULO PROVISÓRIO:

O processo de construção do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro: Por um Rio de Direitos Humanos.
JUSTIFICATIVA:
O Brasil, recém-saído de um regime político marcado por graves violações de direitos humanos, em 1993, torna-se signatário da Convenção de Viena, sendo um dos primeiros países a seguir a recomendação da convenção, criando seu programa nacional de Direitos Humanos. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH), tiveram três edições históricas que sinalizaram para uma maior interação entre Estado e Sociedade Civil, justiça de transição, assim como, o fortalecimento da indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SMDS/PCRJ), em resposta ao anseio da sociedade carioca em discutir temas correlatos aos Direitos Humanos, estrutura a Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH) em 2012, que entre suas atribuições encontrava-se organizar a 1º Conferência Municipal de Direitos Humanos (2013) e do 1º Plano Municipal dos Direitos Humanos (2014). Logo, o interesse nesse tema surgiu da inserção profissional como assistente social na CGDH, que proporcionou o acompanhamento intrínseco do processo de trabalho para planejamento da conferência, que iniciou com a formação da Comissão organizadora, composta pela sociedade civil e governamental, as realizações das Prés-Conferências com encontros nos territórios da Zona Oeste, Centro, Zona Norte e Zona Sul, entre Junho e Outubro de 2013. Inspirados pelos 06 Eixos Temáticos do PNDH-3 os territórios apontaram as ações programáticas que subsidiaram as discussões dos 06 grupos de trabalho da 1ª Conferência