Direitos à propriedade versus o direito à moradia

Direitos à propriedade versus o direito à moradia

Sumário

Introdução....................................................................................................... 03
O direito à propriedade.................................................................................... 04
Origem e expansão das favelas......................................................................... 06
Movimento pelo direito à habitação.................................................................. 10
Remoção de favelas na contemporaneidade...................................................... 13
Referências Bibliográficas..................................................................................15

Introdução

As fortes chuvas que afetaram o estado do Rio de Janeiro no mês de abril deste ano trouxeram enormes conseqüências sociais, econômicas e políticas para o estado e os municípios afetados, sobretudo na região niteroiense. Além de inúmeros óbitos, pessoas desalojadas e desabrigadas, muitos outros aspectos entraram em questão no processo de atendimento às vítimas. Cabe destacar que, o debate sobre a remoção das famílias de áreas de risco toma conta da discussão cada vez que acontece uma tragédia ou algum outro problema numa favela do Rio como a que houve no Morro do Bumba
O assunto não é novo, em geral a opinião pública é mobilizada pelas notícias veiculadas na mídia na intenção de legitimar o processo de remoção de tais favelas como sendo algo natural e necessário. Ressaltamos que já tivemos, no estado, exemplos de remoção nada exitosos, como as favelas da Praia do Pinto e da Catacumba (ambas na região da Lagoa Rodrigo de Freitas) e a criação de bairros distantes para abrigar as famílias removidas.
Este empenho se origina a partir do reconhecimento de que a representação das favelas - e de seus moradores - orienta políticas e projetos que, na maioria das vezes, se fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados em