Convençao De Viena E Direitos Humanos

Historia do Direito Brasileiro Professora: Berenice Ribeiro Alunas: Isabela Barouch e Maria Clara Gonçalves Matrículas: 201401227228 e 201403005931 *Casos concretos Aula um: - O que são direitos humanos? São os direitos que protegem os seres humanos independentemente da raça, religião, sexo, idade e também se diz a respeito que todos têm os mesmos direitos e nascem livres. Muitas pessoas não sabem o que são exatamente direitos humanos e…

DIREITOS HUMANOS Aula 1 Introdução e Gerações Prof. Renan Flumian 1. Direitos Humanos 1.1. Conceito: ramo do direito que tem como função proteger a dignidade da pessoa humana 1.2. Dignidade da Pessoa Humana: é situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais 1.3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 1215; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpus Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; e)…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS ANCHIETA – SP PAULO MIGUEL HESZKI RA: T114144 558 Q – 6º Semestre DIREITOS HUMANOS GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA 1. INTRODUÇÃO O dinâmico processo de reestruturação da sociedade internacional, que teve início com o fim da Guerra Fria, prosseguindo nestes primeiros e conturbados tempos do século XXI. Configura-se numa sociedade internacional que acentua, cada vez mais

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

DIREITO INTERNACIONAL 1- Conceitue Direito Internacional. É o conjunto de tratados ou Convenções Internacionais, costumes internacionais, princípios gerais do Direito, regras que tem por finalidade regular as relações entre os Estados, as Organizações Internacionais e os indivíduos. 2- Quais são as pessoas de Direito Internacional? Estados, Organizações internacionais e indivíduos. 3- Qual é a finalidade do Direito Internacional? Regular as relações entre os Estados, as…

DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 198

brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Conceito sociológico. Povo – nação “o povo é compreendido como toda a continuidade do elemento humano, projetado historicamente no decurso de várias gerações e dotado de valores e aspirações comuns” (BONAVIDES). “é um grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais quanto espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos…

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

HAELEWIJN MARCELO CAETANO BLEY O BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS As políticas de Governo- Direitos Humanos: Os governos civis e de transição e os eleitos, especialmente no nível federal- depois de 1985, além de terem promovido o ingresso do Brasil na legalidade plena do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, puseram em praticas iniciativas de uma nova abordagem oficial das violações dos direitos humanos. O governo José Sarney, sendo ministro…

PARTE O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V - PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Enquanto o objetivo da primeira parte do trabalho foi o modo pelo qual a Constituição de 1988 se relaciona com os tratados internacionais de direitos humanos, nesta segunda parte o objetivo é aprofundar os estudos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tanto do âmbito global quanto no…