Brasil venezuela

TRABALHO DE POLITICA EXTERNA
Alunos: ERWIN RICK DA SILVA HAELEWIJN MARCELO CAETANO BLEY

O BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS

As políticas de Governo- Direitos Humanos: Os governos civis e de transição e os eleitos, especialmente no nível federal- depois de 1985, além de terem promovido o ingresso do Brasil na legalidade plena do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, puseram em praticas iniciativas de uma nova abordagem oficial das violações dos direitos humanos. O governo José Sarney, sendo ministro da Justiça, lançou um “multirão contra a violência”, e anuncia a adesão à Convenção contra a tortura (1984) Ratificação dos pactos ambientais de direitos humanos (1966) e do Pacto de San José (1969). Os ministros da Justiça do governo Fernando Collor, senador Jarbas Passarinho e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja, mantiveram um dialogo aberto com as entidades de direitos humanos. O maior avanço ocorreu sob o governo Itamar Franco, depois da realização da Conferencia Mundial dos Direitos Humanos, em Viena, 1993, quando atendendo as solicitações pelos representantes das ONGS brasileiras em Viena, o ministro da Justiça, hoje ministro do STF, Mauricio Correa convocou varias reuniões entre o governo e a sociedade civil para agenda nacional dos direitos humanos; prolongavam outras reuniões entre as ONGS de direitos humanos e o Ministério das Relações Exteriores, convocada no Itamaraty pelo então Fernando Henrique Cardoso, em maio de 1993, para a preparação da agenda brasileira para a Conferência Mundial de Viena, tendo como objetivo aperfeiçoar a legislação existente e agilizar o mecanismos de proteção existentes. O Ministro da Justiça Mauricio Correa anunciou no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, com a comemoração dos 45 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um Programa Nacional de Combate a Violência com as seguintes propostas: instauração de um