Convenio Com O Governo Federal

que o efetivo atendimento dar-se na junção de preço e qualidade de serviço prestado a administração publica.A Lei nº8.666/93 de 21/06/1993 institui normas para licitação e contratos da Administração Pública que deveram ser seguidos pelos entes federais, estaduais e municipais, a qual destacamos o art.22 : São modalidades de licitação: I – Concorrência; II – Tomada de preços; III – Convite; IV – Concurso; V- Leilão. Estas diferentes modalidades de licitação são oferecidas aos …

organizacionais e nas políticas de recursos humanos. O objetivo deste trabalho é analisar a cultura organizacional na administração pública municipal de uma cidade do interior do Estado do Espírito Santo, particularmente na Secretaria de Administração, Setor Convênios, descrever como a resistência à mudança e os conflitos são contextualizadas na cultura e nas relações de poder e sugerir um plano de melhorias e/ou implementação. Para a efetivação do trabalho propriamente dito, a…

São Paulo (Itesp), órgão ligado ao governo estadual, informou em nota oficial que é contra as ocupações e acompanha a mobilização dos movimentos sociais defendendo uma solução pacífica para os conflitos. Segundo o Itesp, São Paulo é o único Estado que usa terras devolutas para assentar famílias e já recuperou 92,3 mil hectares e fez 88 assentamentos no Pontal (leia mais ao lado). Rainha disse que a mobilização visa a acelerar a implantação do convênio do governo estadual com o Instituto…

agregando novos agentes e parceiros e identificando novos pontos de apoio; a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede da sociedade amigos do bairro, grupos de praticantes de capoeira ou mesmo a garagem de algum voluntário. Quando, firmado o convênio com o MinC, cada Ponto de Cultura recebe a quantia de R$185 mil, em cinco parcelas semestrais, para investir conforme o projeto apresentado. Parte do incentivo recebido na primeira parcela (no valor mínimo de R$ 20 mil, para aquisição…

SILVA, Maria Odete Maciel. (IFPR/CâmpusEAD Machado/MG).detimaciel@hotmail.com Resumo O cidadão Odorico Parnaguassu tomou conhecimento através de uma publicação que havia sido feita uma celebração de convênio de repasse de recursos financeiros para aquisição de geladeiras para instalação nas Unidades de Saúde do Munícipio de Campina Alegre. Em visita a Prefeitura tomou conhecimento do processo e foi o funcionário da recepção que o informou sobre a aquisição

ANEXO ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda. Art. 2o A CEF tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, e poderá criar e…

volume médio de trafego próximo a 50 mil veículos por dia.  Essa via é hoje a imagem do abandono, pela falta de manutenção, problemas com o pavimento, defensas, precária sinalização vertical e horizontal.  O governo do estado, através da Secretaria das Cidades assinou convênio com o Ministério dos Transportes para por delegação da União promover obras de requalificação do trecho, inclusive complementando com a implantação de um corredor de BRT (ainda não licitado), entre…

GUERRA FISCAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS A concessão de incentivos e benefícios fiscais é estabelecida pela Constituição Federal na alínea "g" do inciso XII do § 2º do seu art. 155, Vejamos: XII - Cabe à Lei Complementar: (...) g - regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos ou revogados. A norma constitucional em referência visa evita a chamada

mercado cafeeiro, que era forte e equilibrado, vinha enfrentando forte diminuição da oferta em Java (uma ilha perto da Austrália), desse modo o Brasil viu suas receitas de divisas crescerem em plena crise mundial. Empréstimos estrangeiros feitos pelo governo começaram um processo de queda da taxa de câmbio mesmo com o aumento das receitas de exportação. Mesmo durante as crises a produção de café nunca deixou de aumentar, chegando ao seu ápice em 1870 com a crise de mão-de-obra. Esse…

uma análise sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias Em análise ao texto sugerido, o mesmo trata da aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 com regras para orientar o próximo Orçamento. De acordo com a aprovação, o governo deverá buscar um superávit primário de R$ 116 bilhões. Dessa verba, mais de 50% do total poderá ser abatido para investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias feitas pelo executivo ao…